CONCURSADOS,IPU; STF NEGA RECURSO

Processo nº: 0005503-78.2014.8.06.0095

Jornal: 20. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/04/2018 Nº 70

Vara: STF PRESIDENCIA DECISOES E DESPACHOS

Nota de Expediente nº: 0

Data de Disponibilização: 11/04/2018

Texto acompanhamento processual: 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.658--(642) ORIGEM :AREsp - 00055037820148060095 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PROCED. :CEARÁ REGISTRADO:MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) :MUNICIPIO DE IPU ADV.(A/S) :RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (6615/CE) RECDO.(A/S) :CRISTIANA ANDRE FARIAS DE ABREU RECDO.(A/S) :LIDIA MARIA ARAGAO XIMENES ADV.(A/S) :MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO(25964/CE) 

DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. 

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). 

Publique-se. Brasília, 5 de abril de 2018. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente