Pages

sábado, 17 de março de 2018

VÍDEO; DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DETERMINA NOVA ELEIÇÃO EM TIANGUÁ

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, março 17, 2018   Sem Comentários

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão de ontem (16), por maioria, manter o indeferimento do registro de
candidatura do prefeito ficha suja de Tianguá, Luiz Menezes de Lima, por incidir na causa de inelegibilidade. 

Ele foi condenado em ação de investigação judicial eleitoral, porém governava mediante uma liminar, concedia pelo Ministro Gilmar Mendes, que perdeu seu efeito após o Supremo Tribunal Eleitoral manter o entendimento de que o prazo de oito anos previsto pela Lei da Ficha Limpa se aplica às condenações anteriores, alcançando assim o prefeito ficha suaja em questão.

Na noite de ontem, o TSE resolveu executar definitivamente o indeferimento e afastar o prefeito ficha suja, determinando convocação de novas eleições. Confira, abaixo, parte do texto do julgamento do acórdão 

"Como consequência, impõe-se a execução imediata dos efeitos do pronunciamento desta Corte, no afã de afastar o Prefeito e Vice-Prefeito do cargo e, em seguida, proceder-se à convocação de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral, na exegese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 5525 e 5619. Determina-se, por fim, o envio do acórdão ao Tribunal Regional Eleitoral, por meio de comunicação eletrônica, competindo ao Regional estabelecer as medidas necessárias para o cumprimento do que fixado no acórdão, a teor do art. 27do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral".

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee