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segunda-feira, 12 de março de 2018

STF SUSPENDE EMISSÃO DE PASSAPORTE E IDENTIDADE EM CARTÓRIOS

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, março 12, 2018   Sem Comentários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a emissão de registros de identidade remunerados - como passaporte, identidade e CPF - em cartórios. A medida havia sido publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 26 de janeiro.

O ministro defende que o ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, é inconstitucional.

Segundo a coluna do Frederico Vasconcelos, do jornal 'Folha de S. Paulo', a medida atendeu o pedido do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Segundo a legenda, o Conselho Nacional de Justiça teria exorbitado de sua competência constitucional ao editar a norma, violando a reserva de lei exigida pela Constituição.
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