O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou, nesta quinta-feira (22), que a Medida Provisória (MP) 814/2017, que autoriza a privatização da Eletrobras e
de suas subsidiárias, precisa ser debatida na Casa antes da votação.
A comissão mista que analisa a proposta prevê a realização de três audiências públicas, que serão realizadas nos dias 27 de março e 3 e 4 de abril. A estatal é responsável por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
“Essa questão do projeto da Eletrobrás precisa ser debatida. Precisamos saber para onde vai o dinheiro. Nós não vamos aprovar aqui um projeto apenas por aprovar. Temos que avaliar essa questão do meio ambiente com muito cuidado”, afirmou Eunício.
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/2004 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados sistemas isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte.
A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.
“Este é um projeto que precisa ser debatido aqui. Não sei quando e nem como virá da Câmara. O sistema é bicameral e, obviamente, se ele não vier da Câmara contemplando questões importantes, o Senado com certeza vai emendar”, disse Eunício.2/47
“Essa questão do projeto da Eletrobrás precisa ser debatida. Precisamos saber para onde vai o dinheiro. Nós não vamos aprovar aqui um projeto apenas por aprovar. Temos que avaliar essa questão do meio ambiente com muito cuidado”, afirmou Eunício.
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/2004 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados sistemas isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte.
A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.
“Este é um projeto que precisa ser debatido aqui. Não sei quando e nem como virá da Câmara. O sistema é bicameral e, obviamente, se ele não vier da Câmara contemplando questões importantes, o Senado com certeza vai emendar”, disse Eunício.2/47
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