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domingo, 18 de março de 2018

COMISSÕES PROVISÓRIAS EXPÕEM A FRAGILIDADE DOS PARTIDOS

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, março 18, 2018   Sem Comentários


Fenômeno que se arrasta há anos em diferentes siglas partidárias pelo País, a perpetuação de comissões provisórias no comando de legendas em estados e municípios brasileiros tem gerado debates sobre a

fragilidade do poder de dirigentes – alçados aos cargos por indicação – diante de movimentações motivadas pela janela partidária, que miram a formação de alianças para as eleições deste ano.

No Ceará, por exemplo, casos de filiados que buscam resolver pendências com propósito eleitoral diretamente com as direções nacionais dos respectivos partidos, muitas vezes deixando de lado de determinadas decisões os diretórios estaduais aos quais estão submetidos, colocam em xeque a credibilidade dos modelos de organização partidária em algumas instâncias.

Para parlamentares cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste, que já foram ou serão alçados à presidência estadual de partidos por decisão apenas dos diretórios nacionais, e não por eleição entre os filiados no Estado, a presença de comissões provisórias, de fato, enfraquece os partidos em âmbito local e dá mais poder aos dirigentes nacionais – chamados por alguns de “donos” das agremiações.

Apesar disso, porém, eles apontam que as tratativas que, em algumas circunstâncias, deixam de lado os diretórios estaduais são comuns ao sistema político-partidário brasileiro, que torna os partidos nos estados dependentes de decisões tomadas em esfera nacional.

De acordo com registros disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 32 dos 35 partidos políticos existentes no Brasil têm representação organizada no Ceará. Destes, 17 – Novo, PCdoB, PDT, PEN, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PTC, PV, REDE e SD – funcionam com diretórios definitivos, eleitos democraticamente em convenção partidária com mandato definido.

Outros 15 partidos – Avante, DEM, PHS, Podemos, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDC, PSL e PTB – são dirigidos no Estado por comissões provisórias, indicadas pelos diretórios nacionais e, portanto, suscetíveis a alterações constantes a partir de mudanças de conjuntura e da vontade dos dirigentes nacionais. Segundo o TSE, os três restantes – PCB, PCO e PMB – não possuem, atualmente, nem órgão definitivo nem comissão provisória com registro na Justiça Eleitoral.

Falta de diálogo

Episódio recente de descompasso na relação de um filiado com o diretório estadual e a executiva nacional ocorreu no DEM cearense. O deputado federal Danilo Forte, recém-filiado à sigla após já ter passado por PMDB e PSB na atual legislatura, rompeu aliança com o Governo do Estado e tem participado de atividades com lideranças da oposição, enquanto a direção estadual do partido, que tem Chiquinho Feitosa como presidente e Moroni Torgan como vice, reitera que a sigla compõe a base aliada do governador Camilo Santana (PT) no Ceará.

Em uma de suas mais recentes aparições públicas ao lado de oposicionistas, durante evento de lançamento do Movimento Renasce, no início do mês, ele ressaltou que construiria posicionamento em âmbito local “em função do debate nacional”. “Até porque fui convidado para o partido em função do diretório nacional”, declarou.

Embora o seu posicionamento em relação a apoiar ou não o governador se favoreça da fragilidade da comissão provisória do DEM no Ceará e da boa relação que alimenta com dirigentes nacionais, Danilo Forte reconhece que diretórios estaduais constituídos garantem mais autonomia aos partidos e mais estabilidade aos dirigentes. 

Ao virarem “hábito” institucionalizado em muitas agremiações, as comissões provisórias, aponta ele, deixam de cumprir o papel para o qual inicialmente foram pensadas e passam a ser instrumento de manutenção de oligarquias políticas nas legendas.

“Ela (comissão) é necessária, muitas vezes, para a manutenção dos donos de partidos, mas é uma agressão à democracia e ao fortalecimento das instituições partidárias. Mas, como a maioria dos partidos virou balcão de negócios, isso vai sendo postergado e não vai sendo resolvido”, coloca o parlamentar do DEM. “O que era para ser temporário vira permanente”, completa.

Danilo Forte defende que é preciso haver mais diálogo interno nos partidos, inclusive no DEM. 

“Eu tenho mais facilidade com a direção nacional do que com a direção local, apesar de me dar bem com as pessoas. As diretrizes partidárias precisam ter um diálogo mais democrático”, sustenta. Questionado sobre o controle que a comissão provisória do DEM tem sobre os filiados à legenda no Ceará, ele diz que ainda não é capaz de avaliar tais dinâmicas. 

“Me filiei em dezembro, e a gente ainda está numa fase de conhecimento, de adaptação, de construção de relação interna”.

Mudanças recentes

Antes de desembarcar no DEM, Danilo Forte perdeu o comando do PSB do Ceará, como punição do diretório nacional da sigla, após contrariar decisão da cúpula partidária e ter votado a favor da Reforma Trabalhista na Câmara. Recentemente, outros partidos experimentaram mudanças semelhantes. 

O deputado estadual Tin Gomes, por exemplo, perdeu a presidência estadual do PHS para o deputado federal Cabo Sabino. Já a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, foi destituída da presidência do PMB cearense quando a direção nacional do partido decidiu que a sigla passaria a compor a base aliada do governador.

A situação de instabilidade é diferente no PSD, garante o presidente estadual da sigla, deputado federal Domingos Neto. Segundo ele, a direção nacional do partido já autorizou a realização de processos eleitorais para a definição dos diretórios estaduais fixos da agremiação, inclusive no Ceará. 

Enquanto a realidade é de comissão provisória, contudo, o dirigente faz questão de ressaltar que, no PSD, “as (direções) estaduais são protegidas e têm importância em relação à nacional”.

Domingos Neto reconhece, ainda, que a longa vigência de comissões provisórias pode ser fator de fragilização para legendas, mas acredita que alguns pontos da minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, por outro lado, podem fortalecer partidos políticos no País.

“Estamos passando por um momento ainda de reforma política. Esse é um novo modelo de sistema eleitoral, nesse ano inicia-se a cláusula de barreira, e o que efetivamente está acontecendo é uma grande reforma nos partidos. Acredito que, com a cláusula de barreira e a diminuição do número de partidos, vai haver um fortalecimento”.

Federais

Quem também adota discurso otimista é a deputada federal Gorete Pereira, que se prepara para assumir oficialmente o comando do PR no Ceará após vencer disputa com o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, junto à direção nacional da agremiação.

Sem diálogo com os ex-dirigentes do PR cearense, ela utilizou como trunfo o mandato de deputada federal para, com a direção nacional, selar a ida do partido para a base governista. Agora, o grupo de Roberto Pessoa busca outra legenda, enquanto alguns nomes que já haviam anunciado saída, como Cabo Sabino, podem, de acordo com Gorete, retornar ao PR.

No atual momento de “reestruturação” do partido no Ceará, ela afirma que buscará, com a direção nacional do PR, a constituição de um diretório estadual, mas diz que tratativas diretas entre filiados nos estados e os dirigentes nacionais, sem discussões partidárias no âmbito local, sempre existiram e vão continuar existindo no sistema político-partidário brasileiro.

“Infelizmente, isso sempre existiu nos partidos políticos. Sempre foram nacionais, até porque são os deputados federais que fazem a parte do fundo partidário, do tempo de televisão, que fazem a parte financeira chegar nos partidos”, justifica.

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