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segunda-feira, 26 de março de 2018

CIRO CRITICA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E ELOGIA STF SOBRE HABEAS PREVENTIVO

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, março 26, 2018   Sem Comentários

O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, elogiou nessa segunda-feira, 26, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão antes de encerrado o julgamento sobre o habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa.

Para o ex-governador e ex-ministro, Lula se vale de sua presunção de inocência. Ciro Gomes criticou ainda a prisão a partir de segunda instância, que a seu ver é uma aberração do Direito no Brasil.

Os comentários de Ciro Gomes foram feitos à reportagem em Montpellier, no sul da França, onde participou de uma série de encontros, entre os quais uma conferência na Universidade de Montpellier.

“Acho que o STF andou em bom direito”, disse o pré-candidato, referindo-se à sessão de quinta-feira, 22. Falando como “professor de Direito”, como frisou, Ciro Gomes disse que a execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do Direito. “O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma.”

Para o pré-candidato, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial”, afirmou.

Ainda que tenha defendido o direito de Lula de requisitar o habeas corpus preventivo, Ciro Gomes disse que não defenderá o ex-presidente no caso de impugnação de sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa. “Faria o que estivesse ao meu alcance. Mas não posso fazer nada”, afirmou.

Embora seja contrário ao mecanismo – mais uma vez alegando que a decisão final da Justiça no Brasil se dá ao final do processo nas quatro instâncias, e não apenas em duas -, Ciro Gomes alegou que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional durante os governos do PT, e que tem servido de parâmetro para toda a classe política.


“Quem relatou do projeto da Lei da Ficha Limpa foi o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça)”, lembrou, referindo-se ao seu interlocutor em um seminário realizado em Barcelona no sábado.Fonte: Estadao Conteudo

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