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sábado, 17 de fevereiro de 2018

MINISTROS DO STF NÃO QUEREM SE ENVOLVER COM A INTERVENÇÃO NO RIO

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, fevereiro 17, 2018   Sem Comentários


Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) telefonaram uns aos outros para comentar sobre a intervenção do Exército no Rio de Janeiro. Todos concordaram que alguém pode acionar o Supremo para tentar invalidar a decreto do presidente Michel Temer. 

A preocupação deles é que, caso o processo seja acolhido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e a Justiça precise se envolver nesse caso, isso crie ainda mais instabilidade entre Judiciário e Executivo – poderes que estão em crise desde que o STF avocou a competência para julgar se a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) poderá tomar posse como ministra do Trabalho.

Um dos mecanismos que possibilitaria a discussão sobre o fim da intervenção militar no Rio é Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Se a Corte receber o processo, o entendimento, a meu ver, pode acabar criando uma brecha na lei. Nunca tivemos situação parecida no Brasil desde que a Constituição de 1988 foi criada. A situação, em si, me parece possível. Hoje em dia, os advogados e as entidades que eles representam conseguem argumentos para tudo”, contou um dos ministros que participou do telefonema entre membros da Suprema Corte.
O medo dos ministros é que, se a Justiça tiver que se envolver nesse caso, a relação entre o Executivo e o Judiciário poderá ficar ainda mais fragilizada. “Os Poderes estão se desentendendo desde janeiro, quando Michel Temer nomeou a Cristiane Brasil como ministra do Trabalho e a Justiça não liberou a posse”, lembrou o magistrado. A parlamentar perdeu seis dos sete recursos impetrados na Justiça para tentar ser empossada. Após passar em três instâncias, com decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação chegou no STF, onde foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia.

Quando isso aconteceu, a cúpula do governo acusou a Corte de compactuar com a “judicialização da política”. Argumentando que a construção da equipe ministerial é competência exclusiva do presidente e que os juízes não têm de se meter, fizeram discursos em tom de crítica à Justiça. “Cada um no seu quadrado e aí ninguém terá problema”, alfinetou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

No fim do telefonema, todos concordaram que o clima pode azedar, mas ninguém falou em dissuadir a ministra Cármen Lúcia caso ela resolva julgar eventuais processos que impeçam a continuidade da intervenção no Rio. “Agora são duas posses para julgar. A de Cristiane e a do (general) Braga Netto”, finalizou um dos ministros. Walter Souza Braga Netto será uma espécie de “governador número dois” do Rio, comandando toda a estrutura da Segurança Pública carioca.

Intervenção x Previdência
Nesta sexta-feira (16/2), o presidente Michel Temer disse que vai suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro caso a reforma da Previdência tenha condições de ser votada. "Ajustamos ontem à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção", afirmou.
CORREIOBRAZILIENSE


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