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quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

JUSTIÇA NEGA LIBERDADE A VEREADORES DE ITAREMA

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, janeiro 24, 2018   Sem Comentários


Vereadores foram presos em 28 de junho de 2017, durante a "Operação Fantasma", acusados de desviar recursos públicos.
A 3ª Câmara Criminal negou liberdade para cinco vereadores do Município de Itarema durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Eles foram presos preventivamente, em 28 junho de 2017, acusados de cometerem crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

De acordo com os autos, ao requerer a liberdade, os políticos alegaram em suas defesas constrangimento ilegal, sustentando que há excesso de prazo para formação da culpa. Pediram ainda que, se não fosse concedida a liberdade, a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal negou provimento, por unanimidade. “Não há o que falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

O Caso

Durante a “Operação Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foi descoberto que os acusados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o órgão ministerial constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos políticos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.
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