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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

FIM ÀS MANOBRAS;PEC DE SIMONE TEBET EXIGE QUARENTENA DE MINISTRO QUE VOLTA AO CONGRESSO

Por Rogerio Palhano   Postado  sexta-feira, dezembro 01, 2017   Sem Comentários


Para dar fim a uma manobra que põe em segundo plano a gestão pública em momentos de crise política, a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 43/2017) que exige uma espécie de quarentena de ministros de Estado que reassumam o mandato parlamentar apenas para participar de votações polêmicas.

A ideia do projeto da senadora peemedebista é exigir que tais ministros, ao retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias. A PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, com 52 assinaturas.

A Constituição Federal, no art. 56, I, admite que o senador ou deputado federal assuma o cargo de ministro de Estado (cargo de confiança política do Presidente da República) sem que isso acarrete a perda do mandato.

“Hoje é muito comum ver o Presidente exonerar um Ministro apenas para que ele participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao Ministério. Isso é uma deformação do sistema”,
afirma a senadora na justificativa da PEC.

Para Simone Tebet, tal proibição poderia aperfeiçoar o sistema político. Ela entende que o Presidencialismo exige disciplina mais rígida da separação dos poderes.
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