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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

EM 48 HORAS,11 DECISÕES AFETAM POLÍTICOS E LAVA JATO

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, dezembro 20, 2017   Sem Comentários


Em 48 horas, ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava Jato. Além do julgamento

em plenário ontem, que decidiu pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”, na véspera a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares no âmbito da Lava Jato.

Participaram da sessão da turma os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, além do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que saiu vencido. Na mesma sessão, eles concederam liberdade a um empresário acusado por crimes envolvendo Sergio Cabral.

Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), suspendendo inquérito contra ele.

Gilmar Mendes também proibiu, por meio de liminar concedida em ações movidas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava Jato. Gilmar concedeu a liminar na véspera do recesso do Judiciário - ontem o Supremo realizou a última sessão do ano.

Entre março de 2014 e novembro deste ano, foram cumpridos 256 mandados de condução coercitiva pela força-tarefa determinados pela primeira instância em Curitiba e no Rio. A decisão foi comemorada por advogados e criticada por procuradores e promotores.

Em 8 de dezembro deste ano, o PT reiterou o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva, alegando que não há previsão para julgamento do processo pelo plenário - o julgamento das ações pelo plenário da Corte chegou a ser marcado para maio deste ano, mas não foi realizado.

A medida foi adotada após uma juíza federal mandar conduzir coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais na Operação Esperança Equilibrista.

Um dos principais críticos da Lava Jato no STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatório afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.

“As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, argumentou Gilmar, em decisão assinada na segunda-feira.

“A condução coercitiva representa uma supressão absoluta, ainda que temporária, da liberdade de locomoção. O investigado ou réu é capturado e levado sob custódia ao local da inquirição. Há uma clara interferência na liberdade de locomoção, ainda que por um período breve”, concluiu o ministro.

Saiba mais
O ministro Gilmar Mendes classificou ontem de “grave erro” a homologação da delação de executivos do grupo J&F durante o julgamento que discutiu a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”. 


Coube ao ministro Luís Roberto Barroso rebater e dizer que vivemos uma “tragédia da corrupção”. Enquanto o ministro Dias Toffoli fazia a leitura do voto, Gilmar Mendes o interrompeu para criticar a homologação da delação do empresário Joesley Batista. “Populismo judicial é responsável por esse tipo de assanhamento. A história não vai nos poupar. Se continuarmos com a covardia com que tratamos os temas, o tribunal vai ser cobrado. Isso é vexaminoso, é ruim”, disse.OPOVO

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