Pages

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

DEPUTADA AUGUSTA BRITO; LISTA SUJA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, dezembro 06, 2017   Sem Comentários


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aprovou proposta que cria um banco de dados para o registro de
pessoas condenadas por violência contra a mulher no Ceará. 

Segundo a proposta, pessoas condenadas por crimes incluídos na lei da violência doméstica seriam cadastradas e teriam o nome divulgado em páginas da internet.

Entre os crimes elencados por Augusta Brito (PCdoB), autora da proposta, estão casos de feminicídio e de violência doméstica. O banco de dados incluiria sentenças onde não cabe mais recurso e seria atualizado semestralmente pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

“A proposta em tela objetiva dar maior segurança às mulheres, que, com acesso à internet, terão à sua disposição mais um mecanismo para resguardar sua integridade física e psicológica, evitando envolvimento com um agressor contumaz ou denunciando um agressor”, justifica Augusta Brito.

Projeto de indicação

Como a proposta criaria despesas para o poder público, ela não poderia, segundo a Constituição Estadual do Ceará, ser apresentada com força de lei ordinária. Por conta disso, foi apresentada como projeto de indicação. Nesta modalidade de projeto, a proposta só vira lei caso receba aval do governador Camilo Santana (PT) e retorne em mensagem à Casa.

Aprovada na comissão, a medida ainda deve ser votada pelo plenário do Legislativo. “A partir dessa medida, será possível ainda identificar os problemas e desenvolver estudos para combater o crime contra a mulher, orientando a política criminal a ser seguida nesses casos”, diz a autora da proposta.BLOG POLITICA O POVO

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee