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domingo, 10 de dezembro de 2017

BRASIL. REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, dezembro 10, 2017   Sem Comentários


O presidente Temer altera a rotina do poder em Brasília no último esforço em busca dos votos necessários para a
aprovação da reforma da Previdência. O Brasil não pode protelar mais.

Para retomar o crescimento depois de superar a maior recessão econômica da sua história, o Brasil precisa aprovar, sem mais delongas, a reforma da Previdência. É imperativo que o texto receba a anuência do Congresso, de maneira urgente e inadiável, sob o risco do colapso do sistema. 

A situação atual é insustentável. O prejuízo aumenta a cada ano, consumindo parte do Produto Interno Bruto e tornando impossível o equilíbrio das contas públicas. Em 2017, o déficit pode chegar a R$ 188,8 bilhões, segundo cálculos do governo Michel Temer. 

O horizonte da maioria dos brasileiros, o destino da economia do País –, que já dá sinais mais do que nítidos da recuperação, depois de 13 anos de barbeiragens e populismo econômico, – encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. 

É, mais do que nunca, o momento de as vossas excelências serem chamadas à razão. São necessários 308 votos, de 513. Ou seja, 2/3 dos integrantes da Câmara. 

Na última semana, o governo contabilizava 290 votos – restando, portanto, 12 parlamentares favoráveis ao texto. A maior parte pode derivar do PSDB, que ainda relutava nos últimos dias a fechar questão em torno do tema, contrariando constrangedoramente suas bandeiras históricas. A votação está marcada para o dia 18. Não é hora de arroubos oportunistas nem de rasgar convicções, em favor de conveniências eleitorais.

Para se ter uma idéia do tamanho do problema, em 2022, gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres representará 58% das despesas primárias do governo em 2022. Hoje, o percentual é de 47%. E a população está envelhecendo, o que aumentará o rombo. 
Atualmente, há 26 milhões de idosos. Em 2060, o número deve saltar para 73 milhões. Se a reforma não for adiante, em 2060 o déficit da Previdência será de nada menos do que R$ 8,9 trilhões. Um estudo do Banco Mundial revelou dados ainda mais alarmantes sobre o sistema previdenciário do País. 

Concluiu que o modelo atual contribui para o aumento da desigualdade. O déficit é, também, o maior obstáculo ao ajuste das contas públicas. Segundo o levantamento da instituição, 4% do PIB do Brasil são destinados a despesas previdenciárias com servidores públicos. Além disso, há outra grande injustiça no sistema: 35% dos recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 18% vão para os 40% mais pobres. 

“A reforma da Previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, diz o Banco Mundial. 

Para reequilibrar a Previdência, o estudo sugere algumas medidas, tais como corrigir o piso das aposentadorias apenas pela inflação e não pelo reajuste do salário mínimo e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima do teto do INSS.


O futuro dos idosos

Para piorar o quadro já alarmante, o perfil da população está mudando e o impacto é imediato sobre o sistema previdenciário, sem amortecedores. 

Hoje, existem 19 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 trabalhadores em idade ativa (entre 15 e 59 anos). 

Em 2060, a proporção deverá ser de 63 idosos para cada cem pessoas em idade ativa. A necessidade da reforma é flagrante, diz Fábio Giambiagi, superintendente do Planejamento do BNDES e especialista em Previdência. 

“Quem lida com Previdência aprende que ela é uma questão política, social e matemática. A demografia é transgressora, não está nem aí para a constituição. Ou o Brasil entende isso ou o futuro da população vai ser cada vez mais comprometedor”, afirmou Giambiagi. 

Dessa forma, não há outra saída, não existe outro caminho possível que nos livre da insolvência completa, a não ser a da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.

Não se trata, portanto, de um projeto de governo, e sim de Estado. O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? 

Por isso, a avaliação do texto da reforma precisa necessariamente estar acima das ideologias e da ótica política tradicional, muitas vezes binária – e por que não obtusa – que reduz toda discussão a uma batalha campal entre governo e oposição. 

Se todos concordam que, apesar dos discursos convenientes de ocasião, essa questão deverá ser resolvida inapelavelmente por quem quer que esteja no poder a partir do janeiro de 2019, para que adiar mais? 

Como a corda sempre arrebenta para o lado dos mais frágeis, o peso de uma eventual reprovação da matéria em plenário não recairá sobre os políticos, mas sobre os ombros de jovens recém-entrados no mercado de trabalho. 

“O Tesouro Nacional divulgou dados da Secretaria de Previdência, projetando um déficit para as próximas gerações de R$ 14 trilhões. Vamos ver vários estados entrando em calamidade pública”, alertou Pedro Neri. Segundo Paulo Tafner, economista, professor da Cândido Mendes e pesquisador da FIPE-USP, os estados enfrentam uma situação calamitosa porque a Previdência dos servidores públicos acabou consumindo parcelas crescentes do orçamento. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, 2/3 do total do déficit orçamentário deve-se ao rombo da Previdência. “Criamos um mecanismo de transferir dinheiro do pobre para aquele que não é pobre”, afirma Tafner. 

O professor apresentou mais dados assustadores: das 26 capitais do país, 15 estão em déficit previdenciário, três em equilíbrio precário e oito em superávit, que não deverá durar muito tempo.

Para conseguir ser aprovada na Câmara, a reforma proposta pelo governo Temer foi enxugada. Mesmo assim, propõe medidas fundamentais para reequilibrar o setor. 

A principal delas é a equiparação de regras, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.530,00. 

“Temos uma reforma que é fundamental para alcançar um ambiente macroeconômico arrumado para manter a inflação, sem prejudicar o ambiente produtivo. É uma agenda justa e essencial para melhorar distribuição de renda”, avaliou Zeina Latif, economista-chefe da XP investimentos. 

Outra medida importante é o tempo mínimo de contribuição: 15 anos na iniciativa privada e 25 no serviço público. É um ponto nevrálgico para combater uma das maiores desigualdades do modelo atual, que é perverso com os mais pobres, exatamente aqueles com mais dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição.

O governo envidou todos os esforços possíveis para convencer os deputados sobre a importância da aprovação do texto. Nos últimos dias, o presidente Michel Temer alterou a rotina do poder: atrás dos votos necessários promoveu rodadas de jantares, encontros e cafés da manhã com os parlamentares. Mobilizou governadores e prefeitos. 

O governo chegou a abordar deputados por aplicativos de troca de mensagens. Pelo Whatsapp, o Planalto enviou um panfleto, batizado de “votar certo, deu certo”, para desmistificar o estigma de que votar a favor da Previdência pode prejudicar os parlamentares em 2018. 

O texto traz dados sobre a última reforma da Previdência, realizada por FHC. Na ocasião, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta foram reeleitos em 1998. Entre os que votaram contra, apenas 50% conquistaram um novo mandato.

Enquanto a conta dos 308 votos não fecha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) atua no sentido de segurar a proposta, ou seja, trabalha para postergar a votação até que a situação seja favorável à aprovação da reforma. “Nosso papel é tentar até o último dia”, disse Maia. 

O risco é deixar a votação para 2018, ano eleitoral, em que muitos parlamentares tendem a pensar mais nas urnas do que no futuro do País. Uma das armas utilizadas pelo governo é o perdão aos parlamentares da base aliada que votaram contra Temer na segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot. 

Suas demandas voltam com as bênçãos do Palácio do Planalto. As informações sobre os votos de cada bancada estão concentradas no líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No jantar no Alvorada com parlamentares da base aliada, ministros e presidentes de partidos na quarta-feira 6, no Palácio da Alvorada, Temer foi ciúrgico: 

“Como vocês vão explicar para a sociedade que votaram para manter privilégios?”. Aprovar a reforma é um dever de todo parlamentar que tem espírito público. É chegada a hora de mostrar compromisso com o Brasil.



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