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sábado, 18 de novembro de 2017

RENAN CALHEIROS É CONDENADO A PERDER MANDATO E DIREITOS POLÍTICOS

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, novembro 18, 2017   Sem Comentários


Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade
administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

Segundo o site de notícias UOL, a sentença foi dada nesta quinta-feira, 16. Renan foi condenado por “enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida” e o caso corre em segredo de justiça.A sentença está relacionada ao caso da jornalista Mônica Veloso.


Em 2007, Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado após a jornalista, com quem o senador tinha uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciar que ele realizava o pagamento da pensão da criança com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, repassado pelo lobista Cláudio Gontijo.

Na época, o caso gerou outras ações judiciais. Uma delas ocasionou a atual condenação, por improbidade administrativa, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público (MP), em 2015.

A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusava Renan de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Parte desta acusação não foi aceita por falta de provas, em 2016, mas o processo ainda está em tramitação.

O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado esse foi o valor que Renan teria recebido do lobista.

O Senador declarou que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância "causa surpresa". Ele argumentou que o STF já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas

A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O processo cível na 14ª Vara corre em segredo de Justiça. O sigilo engloba a íntegra dos argumentos da sentença de condenação do senador, do lobista e da empreiteira. Só os réus podem conhecê-los integralmente.UOL

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