administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.
Em 2007, Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado após a jornalista, com quem o senador tinha uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciar que ele realizava o pagamento da pensão da criança com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, repassado pelo lobista Cláudio Gontijo.
Na época, o caso gerou outras ações judiciais. Uma delas ocasionou a atual condenação, por improbidade administrativa, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público (MP), em 2015.
A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusava Renan de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Parte desta acusação não foi aceita por falta de provas, em 2016, mas o processo ainda está em tramitação.
O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado esse foi o valor que Renan teria recebido do lobista.
O Senador declarou que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância "causa surpresa". Ele argumentou que o STF já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas
A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na época, o caso gerou outras ações judiciais. Uma delas ocasionou a atual condenação, por improbidade administrativa, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público (MP), em 2015.
A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusava Renan de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Parte desta acusação não foi aceita por falta de provas, em 2016, mas o processo ainda está em tramitação.
O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado esse foi o valor que Renan teria recebido do lobista.
O Senador declarou que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância "causa surpresa". Ele argumentou que o STF já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas
A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O processo cível na 14ª Vara corre em segredo de Justiça. O sigilo engloba a íntegra dos argumentos da sentença de condenação do senador, do lobista e da empreiteira. Só os réus podem conhecê-los integralmente.UOL
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