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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

PREVIDÊNCIA;FIM DE PRIVILÉGIOS A SERVIDORES É PONTO CENTRAL DA REFORMA

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, novembro 09, 2017   Sem Comentários

O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das "cláusulas pétreas" durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou na quarta-feira (8)
o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta.

Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto "imexível", segundo ele, será a fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além desses dois pontos, todo o resto será negociado, inclusive o trecho que pretendia elevar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 para 25 anos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, na quarta-feira foi batido o martelo para a retirada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda — idosos e portadores de deficiência — e na aposentadoria rural, que teria a idade mínima das mulheres elevada de 55 anos para 57 anos.

O relator ainda vai se reunir com os líderes dos partidos para coletar os pedidos de mudanças e ver "o que dá conforto" para que os parlamentares votem a favor da reforma. Todos esses pontos serão costurados em uma emenda aglutinativa que será apreciada no plenário da Câmara. Serão necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Oliveira Maia admitiu que a própria regra de transição pode ser alvo de alterações. A proposta atual combina a cobrança de adicional de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria, o chamado "pedágio", com idades mínimas de transição, que começam em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e evoluem ao longo de duas décadas. "Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis", disse o relator.

A mudança na regra de cálculo do benefício proposta pelo governo também pode mudar, mas Oliveira Maia adiantou que vai defender a fórmula construída na comissão especial. Ela prevê o direito a um mínimo de 70% do salário de contribuição ao preencher os requisito de pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência, com ganhos crescentes até conseguir os 100% aos 40 anos de trabalho.
por AGÊNCIA ESTADO

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