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terça-feira, 14 de novembro de 2017

'NÃO JULGAMOS CARGOS,JULGAMOS OCUPANTES'DIZ MINISTRO MARCO AURÉLIO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

Por Rogerio Palhano   Postado  terça-feira, novembro 14, 2017   Sem Comentários

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta 3ª feira (14.nov.2017) que o STF (Supremo Tribunal Federal) “está inviabilizado”. A declaração foi dada no contexto da
discussão de uma questão de ordem que pode limitar o foro privilegiado de autoridades na Corte.

“Se pudermos reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições no Supremo seria muito positivo. O Supremo está inviabilizado”, disse o ministro sobre o julgamento que irá ao plenário na 5ª feira (23.nov.2017).

Os ministros discutirão, em suma, se o foro privilegiado deve ser aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e aos delitos relacionados às funções desempenhadas. Hoje, os processos contra congressistas são enviados ao STF, quando assumem o mandato, ainda que os delitos sejam anteriores à posse.

“Se acaba com elevador processual, ‘sobe e desce’. E até certo ponto o mandato deixa de ser um escudo. Não sei por que tantos querem o taco do Supremo. Acreditam na morosidade, na feição absolutória”,
declarou. Para Marco Aurélio, o foro não é republicano e tende a acabar.

“Nós não julgamos cargo. Nós julgamos ocupantes”,
afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes diz não acreditar em atrito com o Congresso.

“Isso já estava pautado. Já teve pedido de vista. Então, já é um assunto que está sendo discutido, pelo menos entre o Congresso e aqui a mais de 6, 7 meses. Acho que é natural. Acho que não tem problema nenhum”.DN

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