discussão de uma questão de ordem que pode limitar o foro privilegiado de autoridades na Corte.
“Se pudermos reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições no Supremo seria muito positivo. O Supremo está inviabilizado”, disse o ministro sobre o julgamento que irá ao plenário na 5ª feira (23.nov.2017).
Os ministros discutirão, em suma, se o foro privilegiado deve ser aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e aos delitos relacionados às funções desempenhadas. Hoje, os processos contra congressistas são enviados ao STF, quando assumem o mandato, ainda que os delitos sejam anteriores à posse.
“Se acaba com elevador processual, ‘sobe e desce’. E até certo ponto o mandato deixa de ser um escudo. Não sei por que tantos querem o taco do Supremo. Acreditam na morosidade, na feição absolutória”, declarou. Para Marco Aurélio, o foro não é republicano e tende a acabar.
“Nós não julgamos cargo. Nós julgamos ocupantes”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes diz não acreditar em atrito com o Congresso.
“Isso já estava pautado. Já teve pedido de vista. Então, já é um assunto que está sendo discutido, pelo menos entre o Congresso e aqui a mais de 6, 7 meses. Acho que é natural. Acho que não tem problema nenhum”.DN
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