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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

MUNICÍPIOS CEARENSES TÊM RECURSOS BLOQUEADOS

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, outubro 19, 2017   Sem Comentários


A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. 

O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Resultado de imagem para bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras.A medida, geralmente aplicada a cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a União.

Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o quadro é fruto da crise econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e aumento das despesas com a folha de Pagamento dos servidores municipais e manutenção da máquina administrativa.

As pequenas cidades, localizadas em regiões pobres, sofrem mais com a crise. “Os municípios têm dificuldades de efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral da Previdência Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de Pagamento”, frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz.

Além do pagamento regular da parcela patrimonial do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação assumida com o serviço da dívida para com a Previdência Social, fruto de negociação e parcelamentos mensais. “As administrações não suportam esses dois pagamentos por mês e acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos recursos do FPM”, explicou Nilson Diniz. “O próprio governo retém a verba para assegurar o pagamento, descontando de parcelas subsequentes”.

Crise

Para a maioria dos prefeitos e dirigentes da Aprece, os municípios estão enfrentando um quadro de aumento de dificuldades. “Há prefeituras de cidades pequenas no Ceará que devem R$ 14 milhões referentes a precatórios com servidores, outros mais de R$ 10 milhões com a Previdência Social, ou seja, não têm como pagar nunca essas dívidas que se acumulam”, pontuou o assessor técnico da Aprece, Expedito José do Nascimento. “As pequenas administrações estão quebradas”. O assessor da Aprece lembrou que há seis meses o quadro era de equilíbrio em muitas cidades cearenses. “Hoje a situação é outra, com dívidas e dificuldades de pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública”, frisou. “Se continuar nesses ritmo, os municípios não vão poder pagar sequer os servidores concursados em dia”.

Na próxima segunda-feira e terça-feira, no auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, a Aprecepromove o Diálogo Municipalista. O evento vai contar com a presença de parlamentares federais, estaduais, prefeitos e assessores.

“O Governo Federal corta recursos, a assistência social está sem orçamento, e é preciso ocorrer um encontro de contas entre os municípios e a União”, disse Nascimento. “Vamos pedir urgentemente o apoio da bancada federal Cearense”.

Para o vice-presidente da Aprece, os municípios enfrentam uma situação econômica cada vez mais complicada. “Entre 2010 e 2017, os gastos com a Educação e folha salarial subiram mais de 120%, enquanto que a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) cresceu apenas 60%”, mostrou Nilson Diniz. “Isso vai, sem dúvida, impactar as gestões municipais”.

Controle

Para 2018 o cenário tende a se agravar. “É necessário controle das despesas porque a situação vai piorar”, disse Diniz. “O salário mínimo aumenta, as despesas de manutenção da administração crescem e as receitas não acompanham esse ritmo inflacionário”. O dirigente da Aprece observou que há 16 estados brasileiros no limite de gastos com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e 75 municípios cearenses nessa situação.

“O quadro é de preocupação entre a maioria dos prefeitos”, observou o gestor de Várzea Alegre, Zé Hélder Máximo. “As administrações herdaram dívidas, há precatórios a serem liquidados, débitos negociados com a Previdência Social, além da necessidade de pagamento das contribuições mensais”, frisou. “Os municípios estão com capacidade limitada de investimento e a maioria mantém o esforço do pagamento em dia dos salários do funcionalismo”.DN Online

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