Pages

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

LICENÇA PARA PORTE DE ARMA A PRODUTORES RURAIS É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, outubro 05, 2017   Sem Comentários


Proposta ainda será analisada por mais duas comissões e depois segue para o Senado. Aprovado nesta quarta-feira (4), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados,

projeto de lei (PL 6717/16) que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural. A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 21 anos.

Com relatoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA, o PL ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para uso nos limites da propriedade, a licença visa a segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa patrimonial.

Para o autor do projeto, deputado Afonso Hamm, a aprovação de hoje é uma vitória para os trabalhadores rurais que, com o aumento da criminalidade no campo, se sentem inseguros e desprotegidos. “Queremos oferecer a quem reside, trabalha e produz no campo mais segurança em meio a criminalidade que assola áreas urbanas e também rurais no país. O campo já vem sofrendo há tempos com roubos constantes de maquinas, insumos, animais, e outros equipamentos vitais para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de milhares de famílias”, destacou o parlamentar, após a votação na Comissão de Agricultura.

Conforme o texto do PL, a licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que pretende usar
.FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA



Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee