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domingo, 22 de outubro de 2017

BATALHA DO TCM É PARTE DA GUERRA DE 2018

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, outubro 22, 2017   Sem Comentários


A semana termina e começa com a expectativa em torno do tapetão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na pauta de quarta-feira que vem, o pleno da Corte vai julgar o pedido de liminar contra a extinção do TCM-CE. 

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a ilegalidade da Emenda à Constituição do Ceará que determinou a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao TCE. 

O pedido de liminar foi formulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de suspender a eficácia da emenda aprovada pelo Legislativo cearense até o julgamento do mérito da ação.

Parece algo sem grande significado. Certamente, trata-se de uma causa com repercussão restrita e local diante de um STF que se tornou epicentro dos terremotos que abalam a política brasileira. Porém, os efeitos na política do Ceará são bastante visíveis. 

Poucas vezes houve tamanho empenho do grupo hegemônico na política do Ceará para nocautear um adversário sem que isso se desse em disputas eleitorais. O ex-deputado e ex-vice-governador Domingos Filho é o ex-aliado a ser levado para um beijo na lona. 

Extinguir o TCM nunca foi parte dos planos do grupo que distribui as cartas na política do Ceará. Pelo contrário. O Tribunal sempre foi usado, sem parcimônias, como o idílico lugar para receber políticos aliados em busca da tranquilidade vitalícia. 

E, claro, o paraíso só é paraíso quando o político não fica impedido de fazer política. Para si e para os seus. Mas há limites até no paraíso: parece não ser permitido fazer política contra o poder hegemônico de plantão. 

A questão é a seguinte: se na quarta-feira o Supremo conceder a liminar e, portanto, oferecer uma sobrevida ao TCM, será decretada uma derrota do grupo hegemônico. Uma derrota difícil de ser engolida. Uma derrota que se relaciona de forma direta com as eleições do próximo ano. 

No sentido contrário, se o Supremo mantiver a decisão da Assembleia Legislativa, o opositor Domingos Filho vai sair carregado de maca do octógono. Perderá de forma definitiva grande parte de suas forças. Terá que se recolher para se recompor. Tudo isso em uma fase pré-eleitoral. 

CADA CABEÇA, UMA SENTENÇA 

Ao final da sessão do Supremo da última quinta-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello abordou a presidente Carmen Lúcia para que colocasse em pauta o caso TCM. No diálogo, o relator disse que estava sendo “estimulado a implementar a liminar”. 

O “implementar” talvez não queira dizer “conceder”. O mais correto é ler a frase como “estimulado a decidir”. Nas leituras de bastidores, dá-se como tendência o voto do relator contra a concessão da liminar. Já se sabe que a PGR ofereceu parecer pela liminar. 

Mas por qual motivo o relator ainda não decidiu sua posição já que se trata de um pedido de liminar? É o seguinte: Marco Aurélio tem por norma só decidir sobre pedidos de liminar quando de plantão. Sendo possível esperar e submeter o caso do pleno, ele o faz. É o caso do TCM. 

A propósito: o ministro Gilmar Mendes é apontado como voto certo a favor da liminar que mantém o TCM ativo. No entanto, permanece a incógnita quanto ao voto dos outros ministros. Afinal, como costuma dizer o advogado Caio Asfor, no Supremo, “cada cabeça é uma sentença e as onze unidas formam uma interrogação”.Fabio Campos

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