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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

SE CONSTITUIÇÃO FOI FERIDA, CABE AO SENADO TOMAR DECISÃO, DIZ EUNÍCIO SOBRE AÉCIO

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, setembro 28, 2017   Sem Comentários


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão,
“cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”, quando perguntado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato. A defesa de Aécio informou que irá recorrer da decisão do STF. Para a bancada tucana no Senado, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.


De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares. Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma “medida cautelar” diferente da prisão.

Para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.

No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para derrubar a decisão do STF: “O Senado não tem que ‘votar’ o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ‘vota’. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado”, postou Randolfe.247

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