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sábado, 16 de setembro de 2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ QUE PLANO POPULAR JÁ PODE SER VENDIDO

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, setembro 16, 2017   Sem Comentários

Os planos de saúde acessíveis, mais baratos e com uma cobertura mais restrita, já podem ser vendidos, segundo o Ministério da Saúde.


Esse foi o entendimento da pasta ao analisar o relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre planos de saúde populares. 

No documento, a agência afirma que grande parte das sugestões encaminhadas “já ocorrem no mercado”, como a cobrança de participação em exames e consultas, exigência de passar primeiro em clínicos antes de consultar especialistas e segunda opinião médica. 

O ministério diz, ainda, que é “livre escolha do consumidor optar pela adesão”. O plano acessível é bandeira do ministro Ricardo Barros.

Consultada, a ANS disse que o “relatório é um documento descritivo, não há um produto resultante desse trabalho”. Na nota, informa que, “como aponta o relatório, há diversas medidas que já são possíveis de acordo com a legislação vigente.”

Para a médica Lígia Bahia, professora da UFRJ e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), está na hora de a agência dizer se é contra ou a favor do plano popular:

— Ao se posicionar, a agência estará falando também sobre a sua própria existência, pois o plano desregula o setor. E se não tem regulação, para que a ANS? Esse é um plano que atende aos interesses das operadoras e não à necessidade do consumidor. Propõe que a cobertura se restrinja à oferta de serviços locais. Estamos voltando para antes de 1998, quando ainda não havia a lei que impôs regras para o setor.

Apesar de admitir que o relatório dá um aceno positivo aos planos acessíveis, a FenaSaúde — que representa as maiores seguradoras do setor — considera que ainda não é possível falar em lançamento do produto no mercado. A entidade quer regulação específica, que deixe claro as normas do novo produto.

— Há algumas regulamentações espalhadas que já são adequadas ao que se pretende do plano popular. Mas é preciso regra específica para dar maior transparência quanto às regras. Isso é importante para dar segurança às operadoras e ao consumidor e reduzir a judicialização. Os juízes muitas vezes alegam que a regra não ficou clara para o usuário
— afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da federação.

Risco para o consumidor

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) — que representa grandes operadoras — disse em nota considerar positiva a iniciativa do Ministério da Saúde avaliar novos produtos que “atendam à necessidade de atenção à saúde do brasileiro.” 


E destacou que “independentemente de como avançarem as tratativas sobre os planos acessíveis”, os demais produtos continuarão a ser oferecidos.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS optou por dizer que sugestões já são praticadas.

— A ANS optou pelo caminho do “já estamos fazendo isso”, como na cobrança de participação e junta médica, ou então, indicando que parte das sugestões já existia no mercado. Há uma exceção positiva: a agência reconheceu que o reajuste por planilhas de custos (proposto para o produto) transfere o risco do negócio para o consumidor
— avalia Ana Carolina Navarrete, do Idec
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