LANÇADO NO CEARÁ MOVIMENTO NACIONAL PARA TORNAR O FUNDEB PERMANENTE

Representantes de entidades, sindicatos e estudantes de todo o País participaram da audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,
nesta quinta-feira (21/09), para debater sobre a proposta de emenda constitucional nº 15/15, que tramita no Congresso Nacional, e visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, ressaltou que, de acordo com a legislação atual, o Fundeb tem validade só até 2020.

Ele explicou que a audiência marca o início de uma grande campanha nacional, que pretende unir prefeituras, governadores, estudantes, secretarias de educação e sindicatos para fazer um grande movimento em prol da aprovação da PEC. 

"Começa no Ceará essa grande campanha nacional pelo novo Fundeb", comemorou.

Autora do requerimento da audiência, a presidente da Comissão de Educação, deputada Dra. Silvana (PMDB), avaliou que o Ceará vem ganhando destaque nos resultados referentes à educação. Ela enalteceu a iniciativa da Apeoc de iniciar uma campanha nacional em defesa do fundo.

A deputada Rachel Marques (PT) enfatizou necessidade de que "os profissionais da educação e os estudantes estejam mobilizados". Ela defendeu investimentos tanto na infraestrutura das escolas quanto na valorização dos profissionais da educação.

O deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou a importância de reunir estudantes, sindicalistas, professores, gestores e parlamentares em torno do tema, especialmente num cenário de retrocesso. Ele lamentou a mudança nas regras de exploração do Pré-Sal, que destinava parte dos royalties para a educação, "mas foi entregue às multinacionais".

O secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, explicou que os recursos do Fundeb deveriam ser utilizados para pagamento de folha, custeio e investimento, porém, "todo o dinheiro só dá para pagar folha e custeio". "O nosso investimento é todo feito com os recursos do Tesouro e do Fecop", informou.

O consultor legislativo da Comissão de Educação da Câmara Federal, Maurício Holanda, comentou que a aprovação da emenda constitucional é uma oportunidade única. "É a proposta legislativa mais importante que tramita hoje em relação à educação brasileira", disse.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria da Educação de Fortaleza; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da Confederação Sindical Internacional; da Central Única dos Trabalhadores; da União dos Dirigentes Municipais de Educação; da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.Fonte: Agência do Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará