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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

GUARACIABA; VEREADORES QUE DÃO APOIO AO GOVERNO MUNICIPAL VOTAM CONTRA O POVO

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, setembro 11, 2017   Sem Comentários


Numa sessão longa e tumultuada os vereadores da base do prefeito Adail derrubaram o Projeto de Lei quede dava direito
às comunidades de decidirem sobre o fechamento de suas escolas e sobre a transferência de alunos. 

Desde o inicio do ano, a decisão do prefeito de promover o fechamento de escolas vem sendo muito criticada pelas populações que estão sofrendo com a atitude impositiva e unilateral.
Três vereadores faltaram a sessão e por conta disso receberam pesadas críticas, que prefiro nem citar, por parte dos presentes que vieram de suas comunidade para assistir a tramitação da matéria. 

Estavam ausentes os vereadores Assis Nonato, Cícero da Martinslândia e Claudio Lopes.

Os visitantes que ocuparam a galeria da Câmara Municipal, levaram cartazes, gritaram palavras de ordem, aplaudiram, vaiaram e ao final, indignados com os votos dos vereadores do prefeito Adail, chegaram até a agredir os vereadores física e verbalmente. A sessão se estendeu até às 14h23.

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ACOMPANHOU ATENTAMENTE A SESSÃO

As críticas aconteceram por conta de os presentes não entenderem o porquê de os vereadores não aceitarem que as comunidades escolares tomem a decisão sobre as escolas de suas comunidades. Gritos de vendidos, capachos do prefeito e até corruptos foram proferidos pelos manifestantes aos vereadores. 

CADEIRAS VAZIAS NO PLENÁRIO PELA FALTA DOS VEREADORES
O clima tenso ao final da sessão mostrou claramente que a população não aprovou a decisão tomada pelo presidente da Câmara, vereador Júlio César (PMDB), que arquivou o Projeto sem que houvesse a segunda discussão e sem deixar que a matéria nem sequer fosse votada em plenário.

VEREADORA ELIANE PASSOU DEFENDEU O DIREITO DAS COMUNIDADES ESCOLARES
A ação orquestrada do arquivamento evitou o desgaste ainda maior dos vereadores do prefeito Adail, que certamente votaria contra a matéria que beneficiaria as comunidades escolares. Os presentes afirmaram ainda que 4 anos passam rápido e que esperariam os vereadores e o prefeito irem as suas casas pedir voto no período eleitoral para dar a resposta merecida. 

As críticas ao prefeito eram no sentido de que ele haveria, segundo os presentes, determinado o voto de seus vereadores contra o direito das comunidades. Na sessão anterior, o vereador Gerardo Marques afirmou, na tribuna, que "o domador havia alimentado seus leões".

POPULARES AFRONTARAM O VEREADOR JAQUES
Entre os vereadores também houve momentos acalorados principalmente evidenciados quando o presidente determinou o arquivamento do Projeto e o encerramento da sessão.
VEREADORES ELTON MESQUITA E ELISIÁRIO JUNIOR TENTANDO SE EXPLICAR COM O POVO
O parecer das comissões da Câmara sobre o Projeto 039/2017 foi de "inconstitucionalidade" da matéria. O mesmo Projeto, dado como inconstitucional pelas comissões, foi enviado ao constitucionalista Dr Carlos Ademá, que enviou o seguinte parecer:

BREVE PARECER CONSTITUCIONAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 039/2017 DE INICIATIVA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, dada a urgência do pleito:

O Projeto padece de alguns erros gramaticais, merecendo correção. No que pertine à sua constitucionalidade, nada a reparar. A matéria tratada não é de exclusividade do do Gestor Público, vale dizer, não está elencada no Art. 43 da Lei Orgânica do Município do Município de Guaraciaba do Norte. 

De igual forma, também não é de exclusividade da Câmara Municipal, ou de quaisquer de seus órgãos. Portanto, a iniciativa da lei ora proposta, pode ser de iniciativa do Prefeito Municipal, da Câmara Municipal ou de qualquer Vereador. Cuida-se, também, de lei ordinária, em que não se exige quorum qualificado, mas de maioria simples. 

Quanto a matéria, a justificativa da lei se basta, para demonstrar a necessidade de sua produção em louvor à melhoria do ensino municipal, eis que dentro da perspectiva prevista no Art. 205 e seguintes da Constituição Federal. 

Ao tratar sobre a constitucionalidade, o jurista afirma "nada a reparar", ou seja, no entendimento dele, o Projeto não tem nenhum artigo que afronte a Constituição Federal e portanto não há inconstitucionalidade na matéria como afirmaram os vereadores do prefeito Adail para tentar justificar o voto dado contra as comunidades escolares.

O parecer "frágil" de inconstitucionalidade dados pelas comissões foi apreciado pelo plenário e mantido pelos votos dos vereadores Elton Mesquita, Regiane Sousa, Jaques Carvalho, Ariecílio Nobre e Elisiário Junior. 

Votaram contra o relatório e a favor das comunidades escolares os vereadores Gerardo Marques, Alvimar Melo, Eliane Passos e José Mario. O presidente Júlio César só votaria em caso de empate.

O vereador Gerardo Marques ainda chegou a apresentar uma emenda suprimindo o Art 7º do projeto devido os vereadores do prefeito Adail estarem alegando que a reabertura das escolas fechadas pelo prefeito, geraria despesas ao município, mas a emenda nem chegou a ser apreciada, tamanha a pressa dos vereadores do prefeito Adail em acabar o assunto e se livrarem do problema.

Passada essa etapa, veio a polêmica. O presidente decidiu então arquivar o Projeto e encerrar a sessão. Os vereadores de oposição questionaram a atitude do presidente, a que chamaram de arbitraria, mas de nada adiantou.

Fui informado também, que em breve, haverá a realização de uma pesquisa quantitativa e qualitativa de avaliação da administração do prefeito Adail e dos vereadores. 

A mesma fonte que nos trouxe a informação, também repassou que teremos acesso ao levantamento e a autorização para publicar os dados. Vamos aguardar o resultado para sabermos como os guaraciabenses avaliam prefeito e vereadores.CYRO LEOPOLDO





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