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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

SENADO APROVA PEC QUE SIMPLIFICA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, agosto 17, 2017   Sem Comentários


Chamado de “Simples Municipal”, o item foi inserido na pauta como uma das propostas prioritárias para votação
em plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), em primeiro turno, a PEC 77/2015, que simplifica a prestação de contas de pequenos municípios. Chamado de “Simples Municipal“, o item foi inserido na pauta como uma das propostas prioritárias para votação em plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A matéria ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

“É um mecanismo justo para que esses municípios possam ter as mesmas oportunidades e acessos como as grandes cidades. Sabemos das dificuldades que essas localidades enfrentam, e essa iniciativa busca equilibrar essa relação e proporcionar o desenvolvimento dos mais prejudicados”, defendeu Eunício.

Entenda
A PEC do Simples Municipal, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos inter-federativos.

Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte.
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