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sábado, 12 de agosto de 2017

RODRIGO MAIA ATACAR REFORMA POLÍTICA

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, agosto 12, 2017   Sem Comentários


“Gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ontem à reforma política em discussão na Casa, em especial à instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bilhões), sem que houvesse debate prévio com a sociedade, e seu caráter permanente, e não transitório. “Gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”.

“A reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa. Houve aprovação e temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. Infelizmente, decidiu-se manter valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou Maia, que atacou também o fim “abrupto” do financiamento privado de campanha, ainda que facilitasse atos de corrupção.

Ele também criticou o distritão e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro está “falido”, com pouca renovação na política. “Sem uma cláusula de desempenho e sem financiamento privado é muito ruim. Se nós conseguirmos aprovar o sistema distrital misto em 2022, poderemos recuperar a legitimidade e a relação da sociedade com a política. Se conseguirmos, será uma grande vitória na base da democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros.


” E completou: “É um sistema que deu certo na Alemanha e que permite o fortalecimento das ideias, dos partidos e da sociedade, que fica bem representada. Equilibra os dois lados. O distritão, como está, é ruim. Não existe em quase nenhum país. Se não tiver fidelidade alta, acabaremos tendo 513 partidos”, sustentou.

Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e da oposição lançaram uma “frente ampla” na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por esste modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.

Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento dos novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até 7 de outubro. Dizendo-se otimista, o presidente da Câmara acredita que as eleições apresentarão um embate entre “quem quer um Brasil eficiente e moderno” e quem é contra as reformas trabalhistas e da Previdência.

Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora. O modelo, em que o chefe de governo é um primeiro-ministro, de partido majoritário na Câmara, vem sendo defendido pelo PSDB já para 2022.

Os tucanos defendem que o modelo distrital misto, no qual metade das vagas é definida pelo modo distrital, e a outra, por lista fechada de candidatos, determinada pelos partidos, seja encarado como um meio de transição para se chegar ao novo regime daqui a cinco anos. Para Maia, o distrital misto dará maior legitimidade ao processo eleitoral.

O presidente da Câmara esteve no Rio para abrir um painel na Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado “Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro”.

Previdência 

A reforma da Previdência foi defendida com veemência pelo presidente da Câmara, mas ele disse que não será fácil aprová-la. “Hoje é difícil. Não estou aqui para enganar ninguém”. Na quarta-feira, os partidos do Centrão (PP, PR, PTB, PSD, SD e PRB) deixaram clara a cobrança de contrapartida do governo por terem se posicionado pelo arquivamento da denúncia contra Temer por corrupção passiva, na votação do último dia 2 na Câmara. Eles cobram a punição dos parlamentares da base que votaram contra Temer, e a demissão dos indicados de seus partidos para cargos no Executivo.

Foram prometidos “rearranjos” de nomes para acalmar os ânimos (em escalões inferiores do poder), mas o Centrão pressiona por respostas rápidas, e pela distribuição dos cargos pelo grupo que se manteve fiel ao presidente. Caso contrário, ameaçam não se colocar ao lado do governo na defesa da reforma da Previdência, que Temer quer ver votada no começo de setembro.

O QUE PODE MUDAR NO SISTEMA ELEITORAL
Financiamento público
Criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões em 2018 para financiar campanhas eleitorais. O dinheiro viria de 0,5% da Receita Corrente Líquida.

Sistema eleitoral

O modelo do “distritão” substituiria o proporcional misto, permitindo que sejam eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados.

Novas datas para posse
Candidatos eleitos não tomariam mais posse em 1º de janeiro. Prefeitos e governadores assumiriam em 6 de janeiro, o presidente da República no dia 7 e deputados e vereadores em 1º de fevereiro.

Mandato para juízes superiores
Juízes indicados para o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais superiores ficarão no máximo 10 anos no cargo. Hoje, eles ficam até completar 75 anos, sem prazo definido de mandato
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