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domingo, 13 de agosto de 2017

RECOMEÇA A FARRA POLÍTICA

Por Rogerio Palhano   Postado  domingo, agosto 13, 2017   Sem Comentários


Legendas de aluguel, candidatos de olho nas urnas, agremiações majoritárias e o elenco geral de parlamentares,
governadores, prefeitos e agregados não pensam em outra coisa no momento. 

A “mãe” de todas as reformas, aquela que toca diretamente no destino e bolso dessa constelação de dependentes do voto, entrou na ordem do dia. Tem prazo até meados de setembro para ser aprovada. Caso contrário, suas regras não terão validade nas eleições de 2018. Sem ela será um “Deus nos acuda”. Repeteco de velhos vícios. 

Tramoias nas coligações. Acordos espúrios buscando tempo de veiculação de propaganda na TV. Disparada na quantidade de partidos na disputa. E mais grave, na concepção daqueles que estarão na corrida pela preferência popular: a falta de dinheiro. Sim, é com isso que estão fundamentalmente preocupados. 

Na prática, a turma do Congresso está fazendo a reforma política para resolver caixa de campanha. Arranjar um recursozinho extra. Meter a mão na bufunfa do Tesouro Público. Simples assim. Depois da proibição das contribuições de empresas. Depois da atenção redobrada da polícia sobre os esquemas de Caixa Dois. 

Depois do desencanto dos eleitores com seus representantes – enojados que estão devido às falcatruas sem fim. Depois, em resumo, da secura nas fontes de financiamento só restou como alternativa apelar ao erário. E é o que estão fazendo, com incontrolável desfaçatez, os menestréis do legislativo. 

Como medida um, já votada a toque de caixa, com a adesão da quase totalidade dos membros da comissão encarregada de analisar a matéria (25 dos 34 integrantes disseram sim e ainda ocorreram abstenções), formalizou-se a criação do famigerado “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”. 

A pomposa nomenclatura libera uma espécie de cheque gordo, da ordem de R$ 3,6 bilhões, para bancar os gastos das legendas em 2018. Um despautério! Ainda mais se levando em conta a existência do chamado Fundo Partidário, que já recebe R$ 800 milhões de subvenções do Estado distribuídas proporcionalmente a cada sigla.

Com a verba adicional – de cunho democrático, como frisam seus idealizadores até no eufemismo bolado para desculpa – o falido modelo em vigor sai robustecido. O “Fundo Democrático” não deixa de ser uma contabilidade paralela. Uma grana de “pai para filho”, digamos, generosa. Assim a farra dos políticos recomeça de maneira revigorada daqui por diante. Não há como evitar. 

Prezados contribuintes, brasileiros cumpridores de deveres e pagadores de impostos, irritados com o pouco caso que fazem de suas economias, saibam de antemão: o custo extra pesará de novo nas suas costas. Informalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já fecharam questão nesse sentido. Faltam leitos em hospitais, carteiras nas escolas, ônibus nas ruas. 

O País anda carente de uma enormidade de investimentos públicos. Mas o dinheiro dos políticos parece sagrado. Não pode faltar. Surge como prioridade por deliberação dos próprios. 

De Norte a Sul, o desejo maior que brotou nas seguidas discussões por mudanças foi por uma reforma política que varresse do mapa a picaretagem predominante na atividade. Ainda há chances de algo dessa natureza ocorrer através de outros instrumentos em estudo. 

Eles ficaram em segundo plano nas negociações, mas não estão descartados. A cláusula de barreira, por exemplo, que deverá servir para limitar o festival de siglas em operação, é uma delas. O aperfeiçoamento no regime de sucessão em caso de vacância de poder, especialmente no que se refere à presidência da República, é outra. 

Os mandatos nos tribunais – que terão prazo máximo de dez anos – e os modelos de posses, em um calendário mais racional, também entram no rol de revisões positivas. O “distritão”, onde cada estado vira um distrito e os mais votados são eleitos, representa por sua vez um erro. 

Se, por um lado, ele evita que deputados supervotados carreguem outros do partido ou da coligação com mau desempenho nas urnas; por outro, o “distritão” traz vários efeitos colaterais indesejáveis. 

Entre eles, o de tornar sem efeito boa parte da participação dos eleitores, gerando um “desperdício” de votos. Isso ocorre porque os votos dados “em excesso” a determinados candidatos são desconsiderados, assim como aqueles lançados em nomes que não conseguiram quórum mínimo para uma vaga. 

De uma maneira geral, reformas de qualquer natureza devem ser bem-vindas desde que contemplem o interesse da maioria. No presente caso, a minoria ruidosa dos parlamentares colocou na frente suas conveniências. Mau começo e sinal de que ainda não aprenderam.CARLOS JOSÉ MARQUES

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