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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

PARTIDOS QUE ESPERAM AVAL DO TSE PARA EXISTIR FOCAM EM CAUSAS ESPECÍFICAS

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, agosto 28, 2017   Sem Comentários

Candidatas a futuras legendas no Congresso se apresentam como defensores da família, dos animais e dos corintianos e são quase o dobro do número atual.
Se todos os 67 partidos políticos que aguardam o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estivessem formalizados, seriam atualmente 102 legendas em funcionamento no Brasil. 

Diferentemente do partido tradicional, que no início do século passado falava para classes sociais, e que evoluiu após a Segunda Guerra Mundial para legendas com um discurso mais amplo e difuso, os aspirantes que estão na fila à espera do aval da Justiça Eleitoral são, cada vez mais, dirigidos a grupos e causas específicas: defensores dos animais, da família, dos corintianos, dos servidores públicos e privados, dos militares, dos esportistas e da pirataria.

Da extrema direita à extrema esquerda, as 35 siglas formalmente registradas junto à Justiça Eleitoral oferecem plataformas para todos os gostos: 80% delas nasceram nas três primeiras décadas após a redemocratização do Brasil, e se apresentam como defensoras de ideologias políticas e doutrinas mais amplas – liberalismo, social-democracia, socialismo, comunismo e trabalhismo.

Apesar dessa fartura de posições, o eleitor não se sente representado. Pelo contrário, tantas opções aprofundam a dificuldade para que acompanhe a atuação das legendas e estabeleça campos de seu interesse, com os quais tem maior identidade.

A proliferação de partidos decorre, por um lado, da facilidade de acesso a um quinhão do Fundo Partidário, que opera como grande incentivo econômico para a profissionalização da política. Novas legendas, sem qualquer deputado federal eleito, depois de formalizadas, têm direito à cota, que hoje corresponde a cerca de R$ 1 milhão por ano.

Mas, por outro lado, tantos partidos refletem também uma profunda crise de representação, um fenômeno que não é exclusivo do Brasil, mas atravessa continentes mundo afora.

Rejeição absoluta
“A crise política brasileira está mostrando que os partidos políticos conseguem atuar sem uma opinião pública que lhes dê respaldo. Temos uma resistência a todos as legendas, e, apesar disso, elas estão no parlamento, para o bem ou para o mal, cumprindo a sua função institucional”, considera a pesquisadora e cientista política Silvana Krause, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ódio a petistas, horror a tucanos, pavor de democratas. É longa a lista de sentimentos que expressam o partidarismo negativo, ou seja, a rejeição absoluta do eleitor a uma legenda específica.

Mas, para além da ojeriza a uma única sigla, o que se observa é o antipartidarismo crescente e a raiva a todas elas, fenômeno que se expande na proporção em que cresce a desconexão destas com o eleitorado. Ao mesmo tempo consolida-se o personalismo: o voto é na pessoa. “É uma relação muito diferente de proximidade com a opinião pública que mantinham os partidos tradicionais em meados do século passado, quando constituíam uma ponte entre a sociedade civil e o estado”, considera Krause.

TENDÊNCIA DE POLARIZAR OPINIÕES

Apesar das dificuldades que enfrentam partidos políticos para se conectar ao eleitorado, no âmbito da Câmara dos Deputados, os parlamentares das 25 legendas representadas têm um comportamento previsível em relação a alguns temas emblemáticos, que polarizam opiniões. A avaliação é da professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos, que acompanhou nas comissões temáticas, o posicionamento de parlamentares em relação, por exemplo, à Reforma Trabalhista e a projetos de lei sobre os direitos de relacionamentos homoafetivo.

Enquanto partidos considerados de direita, e boa parte daqueles de centro – votaram em defesa da reforma; as legendas de esquerda, se posicionariam sistematicamente contra a proposta. A questão homoafetiva, que envolve também dogmas religiosos, colocou direita e esquerda em campos opostos, com a maior parte das legendas do centro ao lado da primeira.

Segundo Maria do Socorro Sousa Braga, o governismo – apoio ou oposição ao governo federal – frequentemente deixa os partidos da base de sustentação alinhados, independentemente do tema em debate. Demonstração mais recente disso foi a votação do parecer sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República Michel Temer.

Mas se esses temas e situações divisores de campos bem definidos da atuação de partidos (288 frentes parlamentares que abordam questões das mais diversas) temperam a atuação da salada de siglas: ser de um partido político ou de outro nada informa sobre em quais frentes o deputado atuará. Tem frente que discute a duplicação de trechos de rodovias federais, o automobilismo, a construção naval, a reestruturação da farmácia popular, os direitos dos autistas, a erva-mate, o protagonismo infantojuvenil.

Nesse cenário, eleitores precisam acompanhar a atuação de cada deputado federal e de cada bancada estadual. “Como estamos numa federação, os partidos mesmo grandes e médios, têm muitas vezes condições diferentes de competição nos estados. Por isso temos multipartidarismo federativo: uma mesma bancada na Câmara dos Deputados com tamanhos diferenciados nos estados. Por isso a atuação de um mesmo partido varia muito de acordo com a sua capacidade de competição nos estados”, acrescenta Maria do Socorro Sousa Braga.

Evolução partidária
SÉCULOS 18 E 19
Partido de quadros: Constituídos por grupos parlamentares de “notáveis”, de pequena base social. Os notáveis estão também na estrutura do estado e apresentam excelente presença junto às elites financeiras, que em grande parte contribuem para o financiamento das legendas. Esses partidos existiam num momento em que mercado eleitoral era restrito.

INÍCIO DO SÉCULO 20
Partido de massas: Tinham um discurso classista e falam para proletários, burgueses, católicos, protestantes. Ampliavam a forma de participação dos cidadãos na vida partidária, os chamados militantes, que são mais ativos do que eleitores ou simpatizantes. A maior parte do financiamento vem dos filiados, dando certa independência dos partidos em relação aos grandes financiadores.

PÓS-SEGUNDA GUERRA
Catch all parties: Partidos se aproximam do estado e de grupos de interesse, distanciando-se da sociedade civil, à medida em que, com a ampliação do direito ao voto, precisam de um discurso com conteúdo ideológico mais difuso, para se dirigir a um eleitor secular, que é consumidor de massa ede opiniões mais voláteis. O papel do militante se encolhe e cresce o financiamento de diferentes grupos de interesse, que, por seu turno, apoiam mais de uma legenda.

ANOS 1980
Partidos cartéis: Precisam se dirigir a um eleitorado de massa e, com a crescente regulamentação do financiamento pelo estado, passam a depender cada vez mais de subsídios. Estão inseridos num sistema de competição limitado, ou seja, competição gerenciada: um partido deixa de concorrer a algumas eleições para obter benefícios do estado, coligando-se com outras legendas. Em vez de depender de uma variedade de fontes, centra-se nos subsídios estatais.
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