DEPUTADA AUGUSTA BRITO COMEMORA OS 11 ANOS DA LEI DA MARIA DA PENHA

A deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou, nesta terça-feira (08/08), durante o primeiro expediente da sessão
plenária, os 11 anos da Lei Maria do Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

“A lei veio realmente para encorajar as mulheres, dar essa força para as mulheres”, ressaltou.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, a parlamentar citou que a aplicação da lei fez com que fossem distribuídos, nos primeiros cinco anos (2006-2011), 685.905 procedimentos, 304 audiências, 26.416 prisões em flagrantes e 4.146 prisões preventivas. 

“De acordo com a pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a medida fez reduzir o número de homicídios dentro das residências em 10%”, informou.

A parlamentar afirmou que, apesar dos avanços da lei, muito ainda tem que ser feito. Informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015, citadas pela parlamentar, mostram que a Lei Maria da Penha foi responsável por reduzir o número de homicídios dentro das residências. 

“Embora com avanços, o Brasil ocupa hoje a 5ª colocação no ranking dos países mais violentos contra as mulheres”, revelou.

Augusta Brito citou outro dado “alarmante”, indicando que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em 10 anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. 

No mesmo período, o número de homicídios contra mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. 

“Fica claro que as políticas públicas para as mulheres devem considerar as desigualdades estruturadas, pois sobre as mulheres negras incide, além do machismo, o cruel racismo”, observou.

A parlamentar também criticou a insuficiência de instrumentos para dar apoio às mulheres agredidas no Brasil. Segundo ela, o País possui apenas 497 delegacias, 167 núcleos especializados dentro de distritos policiais comuns, 235 centros de referência e 72 casas de abrigo. Juizados especializados em violência doméstica são apenas 91.

Augusta Brito pediu apoio ao projeto nº 176/2017, de autoria dela, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A deputada assegurou que, apesar de ter sido rejeitado pela Procuradoria da Casa, dará prosseguimento à luta para que seja aprovado nas comissões técnicas. “Vamos pedir apoio de todos os deputados”, adiantou. Segundo ela, a proposta já se tornou realidade no Rio de Janeiro e no Maranhão.

Em aparte, as deputadas Fernanda Pessoa (PR) e Dra. Silvana (PMDB) somaram-se à luta em defesa da mulher. 

“Temos que trabalhar a questão do agressor, isso está faltando. Mas o mais importante é que as mulheres são encorajadas, e estamos aqui para que não se sintam sós e encontrem apoio”, disse Fernanda.

Já Dra. Silvana defendeu a necessidade de abrir mais delegacias para atender as mulheres e “fortalecê-las”. A parlamentar enalteceu a união das mulheres da Casa em prol da causa. “Independente de partidos diferentes, somos mulheres”, acrescentou.