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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

COMISSÃO MANTÉM DISTRITÃO E QUER PERMITIR CANDIDATURA A DOIS CARGOS

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, agosto 16, 2017   Sem Comentários


Deputados que ficaram insatisfeitos com votação querem derrubar texto no plenário. Surpresa foi a aprovação para que um candidato possa disputar mais de um cargo
no mesmo pleito

A comissão especial da Câmara que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que trata de boa parte da reforma política, rejeitou os três requerimentos que precisavam ser apreciados hoje (15) para votação final do texto. 

O resultado desagradou aos deputados da oposição e satisfez os que integram a base aliada de Temer, mas ainda deixa vários parlamentares em dúvida sobre a forma como vão se posicionar durante a votação da matéria em plenário (integrantes tanto de partidos aliados como contrários ao governo).

Foram aprovados a mudança do atual sistema eleitoral para o chamado distritão (o voto distrital misto) e a criação de um fundo eleitoral no montante previsto anteriormente (R$ 3,2 bilhões). A surpresa do dia foi a aprovação para que, caso o sistema distrital misto seja mantido em 2022, um candidato possa disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio de listas preordenadas.

O distritão permite que deputados federais e estaduais (em 2018) e vereadores (em 2020) possam ser eleitos conforme sua votação individual. Atualmente, a composição dos legislativos é formada a partir da soma de votos recebida pelos partidos a que pertencem os candidatos, proporcionalmente.

Conforme pesquisas realizadas por várias entidades, caso o distritão seja aprovado, ficará cada vez mais difícil uma renovação das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas próximas eleições.

Parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) e Luíza Erundina (Psol-SP) passaram a última semana explicando aos colegas que o novo sistema poderá beneficiar as elites nas próximas eleições, deixando de lado representantes legítimos da população. 

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que é constitucionalista, é outro crítico do sistema e afirmou que, se aprovado, dificilmente o distritão será revisto pela futura composição do Congresso Nacional.

Isto porque as regras aprovadas estabelecem que o sistema funcione de forma mista a partir do próximo ano (caso a emenda seja aprovada em tempo hábil) e seja avaliado em 2019, para aprovação definitiva.
Requerimento de Cândido

Na votação de hoje, os deputados que integram a comissão especial rejeitaram um requerimento do relator, Vicente Cândido (PT-SP), para retirada do texto do item que permitia aos candidatos o direito de se candidatarem simultaneamente a dois cargos e o mantiveram. Cândido incluiu o item no relatório mediante acordo com as lideranças, mas apresentou a emenda para manter o formato original do seu texto. Não conseguiu ter êxito.

Ao mesmo tempo, os deputados confirmaram a retirada do item sugerido por Cândido que estabelecia o fim dos suplentes de senadores. A sugestão era de que, a partir de 2019, passasse a assumir em caso de vacância de cargos no Senado o segundo mais eleito.

O colegiado da comissão, no entanto, concordou com o relator para manter a regra que estabelece mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores. Eles também acolheram a mudança da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Os próximos presidentes, pela nova regra, passarão a ser empossados sempre em 7 de janeiro e os governadores e prefeitos, em 9 de janeiro, como forma de evitar a já tradicional coincidência de datas em todas as posses.

A votação desta terça-feira da comissão especial da PEC 77 não teve muita diferença da forma como aconteceu na última semana e atendeu ao que esperava a base governista, mas os deputados contrários aos itens aprovados saíram destacando que se preparam para articular daqui por diante a derrubada do texto no plenário da Casa.
Adiamento da votação
Uma manobra feita ontem (14) transferiu a votação em plenário de amanhã para a próxima semana, para evitar um derrota dos governistas. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que quer a matéria votada até o final de agosto.

Da Câmara, a proposta ainda seguirá para tramitação no Senado Federal. Além desta PEC, os deputados também apreciam duas outras matérias que dizem respeito a mudanças nas regras político e eleitorais do país. A primeira é um projeto de lei que proíbe a publicação de pesquisas eleitorais na semana que antecede as eleições. A segunda é a PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.

Mais recentemente, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que o partido fechou questão contra o distritão e que pretende atuar para impedir a mudança. O líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), declarou que, se houver votação na Câmara, o Senado tentará barrar o distritão. "Temos tempo", afirmou Lindbergh. Já integrantes do PP e do PSD declararam aos colegas que há divisões nas duas bancadas e vários deles também pretendem se posicionar contrários à mudança.

O distritão foi sugerido na Câmara em 2013, pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Na avaliação de técnicos legislativos da mesa diretora da Câmara, as queixas dos deputados dos mais diversos partidos à matéria têm sido tão grandes que fica difícil ter uma ideia antecipada sobre o resultado final da votação da reforma em plenário. “Pode acontecer de o distritão ser aprovado e pode acontecer de surgir um outro texto, completamente fatiado desta votação”, afirmou um deles.
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