GOVERNO E OPOSIÇÃO TRAVAM DUELO SOBRE PEC EXTINGUE O TCM

Governo e oposição travam uma verdadeira quebra de braço que tem como plano de fundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em tramitação na Assembleia legislativa.

A confusão começou no final de 2016, quando o governo conseguiu que sua base na AL aprovasse uma PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que encerrava os trabalho do Tribunal. A PEC teve seus efeitos suspensos por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Agora, o novo embate envolve indicação de relator para uma nova PEC, mudanças na composição das comissões técnicas e até a exoneração de secretário que voltou para o Legislativo com o objetivo de dar vantagem ao governo e permitir as manobras.

Audiência
Toda essa disputa estará evidência na audiência marcada para hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.O debate começa a partir das 14 horas e acontecerá no Complexo das Comissões da Assembleia.

Manobra
O presidente interino da CCJ, Antônio Granja, aproveitou ausência do titular, deputado Sérgio Aguiar (PDT), na última sexta-feira, para fazer todas as mudanças. Ele redistribuiu a relatoria de quatro projetos em tramitação, incluindo a PEC de extinção do TCM. 

Além disso, comunicou a substituição do deputado de oposição Leonardo Araújo como membro titular da CCJ pelo deputado governista Osmar Baquit, que foi exonerado da Secretaria da Pesca para reassumir mandato na AL. As reações foram imediatas.

Expulsão
Na tarde de segunda-feira (12), a Executiva Estadual do PSD deliberou pela recondução imediata de Leonardo Araújo como líder do bloco na Assembleia e a reintegração dele à Comissão. Dessa maneira, conforme a resolução, Leonardo Araujo deverá voltar à relatoria da PEC. 

A decisão, assinada pelo deputado federal Domingos Neto (também presidente estadual do PSD), tem “caráter irrevogável” e deve ser cumprida imediatamente, mediante notificação à liderança do partido e aos demais parlamentares que compõem o PSD, diz ofício encaminhado à presidência da Assembleia.

Segundo documento divulgado à imprensa, a decisão está fundamentada no artigo 58 do estatuto do PSD. “O não acatamento da deliberação partidária, poderá acarretar em perda dos mandatos eletivos dos deputados infiéis”, conclui a nota.

Reação
Além disso, o deputado Leonardo Araújo afirmou à equipe do jornal O Estado que impetrou mandado de segurança solicitando a suspensão da tramitação da matéria. Segundo ele, a medida foi tomada devido a “série de arbitrariedades”. 

O parlamentar também representou contra a deputada Dra Silvana no conselho de Ética do PMDB, pois, de acordo com ele, a peemedebista age contra as resoluções da sigla.

No “Zap”

Dra Silvana, por sua vez, afirmou que representou contra Leonardo Araújo no Conselho de Ética da AL. Segundo ela, o parlamentar “maculou” sua pessoa ao chamá-la de “vendida” em grupo de Whatsapp dos deputados do Ceará. Quanto a tramitação da PEC, Silvana afirmou que ouvirá a maioria do bloco. 

“Não vou trocar insulto. Não é meu perfil. Mas, o povo estava insatisfeito com a liderança dele”, disse ela, afirmando ser contra a extinção da Corte de Contas. Silvana disse também ter recebido mensagem do presidente do partido, Gaudêncio Lucena, parabenizando pela liderança e desejando “paz entre os deputados”.

Silêncio
Desde a última sexta-feira (09), a reportagem tenta, sem sucesso, falar com deputado Sérgio Aguiar. Por meio da assessoria, ele informou que tomará conhecimento das alterações na CCJ para se manifestar. Até a publicação, no entanto, não houve retorno do parlamentar.informações do OE/politicacomk