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terça-feira, 27 de junho de 2017

CONGRESSO PODE ANALISAR NOVA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS E 'DISTRITÃO'

Por Rogerio Palhano   Postado  terça-feira, junho 27, 2017   Sem Comentários




Temas da pauta da Reforma Política ganham destaques no Congresso Nacional esta semana, visando as eleições de 2018.


Tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, os congressistas tentam correr contra o tempo e aprovar propostas da nova forma Política do País que sejam para valer já nas eleições do próximo ano. 

A Constituição avisa que qualquer alteração nas leis eleitorais deve ser publicada com mais de um ano antes das eleições do ano seguinte, ou seja até o dia 6 de outubro deste ano.

PEC do Fundão

No Senado, será apresentado nesta terça-feira, 27, esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre financiamento de campanhas eleitorais, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). 


Ou seja, uma vez que as doações de empresas estão proibidas, parlamentares buscam novas alternativas de manter as suas campanhas.

Jucá vai protocolar nesta terça a proposta que cria um fundo eleitoral com recursos público – a chamada PEC do Fundão. Os congressistas estimam que em 2018, esse fundo teria R$ 3, 5 bilhões para distribuir entre os candidatos.

Outros itens da pauta da Reforma Política deverão ser incluídos, como alerta o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Distritão”

Um dos temas o chamado sistema eleitoral “Distritão” – do qual é favorável. Atualmente, o sistema é proporcional na eleição para deputados federais, estaduais e distritais e também para vereador.

Os partidos pretendem alcançar o quociente eleitoral (que é o resultado da divisão dos votos válidos divididos pelo número de vagas em disputada para cada um desses cargos) para eleger um representante. No sistema “Distritão” os mais votados é que ficam com as vagas.

“Isso tem um significado que é a representatividade verdadeira, porque temos suplementes fora daqui (do Congresso) com 110 mil votos, como no caso do meu estado, e temos aqui titular de apenas 5 mil votos exercendo mandato de deputados, porque o sistema permite isso, e as coligações proporcionais permitem isso”, contestou Eunício.

PEC da Recall

Na semana passada foi aprovada uma parte da chamada “PEC do Recall”, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a revogação, a substituição do mandato de presidente da República pelos eleitores.

Está na pauta dos senadores, ainda, a PEC 113ª/2015, que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador dos atuais 30 para 29 anos.

Reforma na Câmara

Já na Câmara dos Deputados, as discussões estão se dando em duas comissões especiais.

Em uma das comissões os debates giram em torno de um novo sistema eleitoral – parlamentares se dividem em sistema majoritário e o sistema distrital misto – e fundo de financiamento de campanhas eleitorais.

Essa mesma comissão debate, ainda, o tempo dos mandatos majoritários e a realização de eleições gerais em um só ano para todos os cargos.

A outra comissão debate a veto às coligações partidárias e fim das cláusulas de barreiras.(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)

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