ATENÇÃO IPU; PSD EXPULSA DEPUTADO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Partido Social Democrático (PSD) nacional divulgou nesta quinta-feira, 22, a decisão assinada pelo presidente em exercício da legenda, Alfredo Cotait Neto, pela expulsão
sumária do deputado estadual Osmar Baquit (PSD-CE) de seus quadros. 

A deliberação atende representação ingressada pelo Diretório Estadual do PSD-CE, presidido pelo deputado federal Domingos Neto, sob alegação de infidelidade partidária.

Com a decisão, o PSD estadual pedirá a perda do mandato de deputado estadual e a vaga ocupada por Baquit na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). 

O parlamentar substituiu o deputado Leonardo Araújo (PMDB-CE) na CCJ, que era o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas do Ceará (TCM).

Conforme a representação, Baquit "tem atuado politicamente em desobediência" ao que foi estabelecido pelo partido em relação ao fechamento de questão contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Além disso, o documento cita que o deputado estadual "estaria manifestando apoio político a ideais vinculados a partidos opositores".

Procurado pelo O POVO Online, Osmar Baquit disse que a decisão do PSD nacional é resultado de uma "manobra infantil, inconsequente e ilegal". O parlamentar acusou o presidente do TCM, Domingos Filho, que é pai de Domingos Neto, de comandar o PSD estadual. 

"Isso é uma tentativa do conselheiro Domingos Filho, que o seu filho é presidente do partido, mas quem manda é ele, Domingos Filho. Quem dirige no Ceará é ele, e eu tenho como provar isso. É uma ilegalidade porque um conselheiro tem que estar afastado da política. É uma tentativa para me tirar da Comissão, para que eu não seja o relator da PEC", comentou.

Conforme Baquit, ele não teve o direito de se defender das acusações sobre infidelidade partidária. O parlamentar explica que não foi notificado da deliberação do PSD nacional, a quem acusa de ter agido juntamente com o Diretório Estadual como uma "ditadura". 

"Um vagabundo qualquer tem direito à audiência. Teria que ser chamado, ouvido. A partir da minha defesa é que se pode avançar, não é uma ditadura. Não houve processo de abertura, como posso ser expulso? Todo mundo tem direito a defesa", disse.

Domingos Neto rebateu as acusações de Baquit e afirmou que não há questões pessoais no processo. O presidente do partido no Ceará disse que o deputado estadual foi convidado para participar de reunião, em maio, mas não compareceu.

"Eu tinha feito essa representação dos atos dele. Não tem questão pessoal, teve a deliberação do fechamento de questão. Ele foi convidado e não compareceu, teve toda a oportunidade para mostrar suas posições nas reuniões executivas, mas não quis. Ele subiu na tribunal para falar mal do partido e dizer que ia sair", comentou Domingos Neto.

Conforme Domingos, o partido comunicará Baquit sobre a ordem de desfiliação e dará sequência aos atos burocráticos nesta sexta-feira, 22.

Domingos Filho

Após as acusações de Baquit, O POVO Online procurou o presidente do TCM. De acordo com Domingos Filho, o deputado estadual está agindo a serviço do Governo. 

"Não há impedimento legal em meu filho, deputado federal, ser presidente do partido. Se quer atribuir a minha relação com o Domingos Neto, é evidente que essa declaração se deve por ele prestar serviço ao governador, bem próprio dele. O Domingos Neto é presidente do partido, é quem é o político. Não sou mais político. Recebo essa acusação como mais um serviço dele (Baquit) prestado ao Governo", comentou.