TCM; PRESIDENTE VOLTA ATRÁS E MANTÉM SERVIÇOS EXTERNOS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, voltou atrás da decisão que suspendia
atendimentos externos da Corte para a fiscalização de municípios. 

Com o ato, a Corte voltará a inspecionar municípios com base em pedidos de cidadãos e do Ministério Público.

Segundo o conselheiro, retorno das atividades foi possível após parceria entre o TCM, o Ministério Público do Estado (MP-CE) e os Conselhos Regionais de Contabilidade e de Administração. Com o MP, ficou acertada a abertura de um convênio para que equipes do TCM possam compartilhar transporte com o órgão ao interior.

Já os conselhos já teriam se disponibilizado para auxiliar a Corte nos programas de capacitação em todo o Estado. Se dizendo otimista, Domingos afirma no entanto que seguirá pedindo que o Governo e a Assembleia aprovem reposições orçamentárias para garantia do trabalho da Corte.

“Estamos prejudicados nessa semana em função da redução indevida que a Assembleia fez e insistimos por duas vezes com o governador e o secretário de planejamento para a reposição do orçamento. Estamos com uma liminar assegurando sua manutenção e não é razoável que diminua o orçamento”, diz.

Aperto orçamentário

Anteriormente, Domingos havia suspendido os atendimentos alegando falta de capacidade orçamentária da Corte para tocar as operações. Em meio a impasse sobre a extinção do órgão na Assembleia, foi aprovada redução de 20% no orçamento da Corte para 2017. Desde então, o TCM cortou despesas de custeio em 80% e tem operado com expediente reduzido.

A suspensão de atendimentos foi alvo de protestos de parlamentares na Assembleia. Autor da PEC extinguindo o TCM, Heitor Férrer (PSB) afirmou que era “cedo demais” na previsão orçamentária do ano para o esvaziamento de recursos da Corte, e destacou que a ação provava a economia gerada por sua extinção.

Com o órgão mantido hoje por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Domingos Filho afirma que seguirá recorrendo contra o fim do TCM na Corte. “Agradeço essa disposição e parceria. Estou muito otimista que a gente possa vencer no STF”, diz.

Extinção do TCM

Proposta por Heitor há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”. (com informações do repórter Daniel Duarte)