REFORMA POLÍTICA E A PRESSA DO CONGRESSO NACIONAL

Pauta frequente de projetos de lei e de emendas, a reforma política só começou a ganhar força este ano no último mês,
em meio à expectativa da segunda lista de Janot, vazamentos de delações e novos escândalos de corrupção. 

Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, os parlamentares têm pressa em votar mudanças na legislação eleitoral e no sistema político, o que tem gerado desconfiança e críticas de que estariam agindo em benefício próprio.

Um exemplo é a proposta de lista fechada, uma das medidas que estão sendo mais discutidas na reforma. Rejeitada no Plenário da Câmara Federal por ampla maioria dos deputados em 2015, hoje ela é defendida por parlamentares de peso no Congresso, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, à época, foi contra a medida.

Maia defende que a lista fechada “fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza ao que os partidos pensam”. 

Segundo ele, ela também “é o melhor sistema para aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio maior na colocação de gênero”.

Eunício afirma que a lista fechada “vai moralizar e fortalecer os partidos, porque o eleitor vai votar naquele com o qual tem afinidade ideológica e despersonalizar a política”. 

Já Temer não é defensor dessa medida. “Eu não tenho tanta simpatia pela lista fechada. Não quero ingressar nas questões do Congresso Nacional, mas, se eu pudesse dizer, eu diria que a melhor fórmula é o voto majoritário”, afirmou.

Quem critica a medida afirma que ela seria uma manobra dos parlamentares envolvidos em corrupção e de popularidade baixa de continuarem se reelegendo sem precisar do voto direto. Isso explicaria a pressa para votar a mudança antes de setembro deste ano, para que comece a valer já em 2018. 

Eunício chega a defender que a maior parte da reforma seja votada através de projetos de lei, e não de PECs, porque a tramitação é mais rápida.

Defensor antigo do sistema, o deputado federal José Guimarães (PT) rebate o argumento de que o objetivo da proposta é perpetuar caciques políticos no poder. 

“A lista não é para favorecer ninguém, mas para favorecer os partidos. Para mim, é fundamental que os partidos tenham cara e programa político, a democracia brasileira precisa disso”.

Reforma eleitoral

Aprovada em 2015, a última reforma política acabou ganhando a alcunha de minirreforma eleitoral porque evitou mergulhar mais profundamente no sistema político e limitou-se a legislar sobre regras, tempo e financiamento de campanhas. A nova reforma que está sendo discutida ensaia pegar o mesmo caminho, embora algumas propostas sejam alheias às urnas. 

É o caso do estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eleitos por indicação do presidente da República. Fala-se em dez anos de mandato, contra o cargo vitalício que existe atualmente. 

Há também a discussão sobre fim do foro privilegiado, a limitação de reeleição para cargos proporcionais e até o fim do vice. Voltando ao sistema eleitoral, discute-se também o fim das coligações eleitorais nas eleições e o fim da figura do vice nos cargos majoritários. (Letícia Alves - com agências)

A reforma política ideal, segundo especialistas ouvidos pelo O POVO

O principal ponto de uma reforma política eficiente seria “uma reforma educativa, uma conscientização do povo para importância do voto, uma simplificação da legislação eleitoral para que o povo entenda e participe mais”, defende a professora de direito eleitoral da UFC, Raquel Machado. 

Outros especialistas também sugerem um teto nas doações para o financiamento de campanha. Segundo eles, somente a porcentagem de 10% do rendimento anual é ineficiente, porque manteria a desigualdade.

Mais pontos que a nova reforma política pode incluir

O fim do voto obrigatório também é um ponto que vem sendo discutido. Há também a criação de cláusulas de barreira, que divide os partidos políticos em dois tipos, os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional.

O ponto foi aprovado em uma PEC pelo Senado no fim do ano passado, e aguarda início de tramitação na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política na Casa não discute, por enquanto, um projeto de lei específico, mas vários pontos sobre o tema. 

O relator Vicente Cândido (PT-SP), porém, deve apresentar relatório no próximo dia 4 de abril. O relatório será dividido em seis partes: cinco projetos de lei ordinários independentes e uma PEC.

A minirreforma eleitoral de 2015

A última reforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional em 2015 proibiu a doação de empresas para as campanhas, estabelecendo que somente pessoas físicas poderiam fazer uma doação, com um limite de 10% do seu rendimento anual. Além disso, a duração da campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias. 

Em eleições majoritárias, foi estabelecido que só poderia se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. 

Também foi determinada uma série de regras para propagandas na televisão e no rádio, além de propagandas impressas. A pintura em muros ficou proibida.