A mudança nas regras de terceirizações amplia horizontes para empresas e dá mais segurança jurídica a elas, enquanto retira garantias dos trabalhadores.
Essa ampliação de assimetria não é boa para o conjunto da economia, mesmo numa lógica de mercado. Mesmo na concepção dos liberalismos utópicos que ganham corpo no Brasil. Mas, o problema vai além.
O que a Câmara dos Deputados aprovou abre a brecha para ampliar o uso político dos cargos públicos, para o favorecimento em contratos e para o compadrio de forma geral.
Terceirizações de serviços públicos já rendem escândalos e irregularidades hoje. Há contratação de empresas ligadas a políticos e burla de direitos trabalhistas e drible na forma de contratação. São comuns as terceirizações de mentira. As empresas são apenas intermediárias. Os funcionários são indicados pelo poder público, na verdade.
Terceirizações de serviços públicos já rendem escândalos e irregularidades hoje. Há contratação de empresas ligadas a políticos e burla de direitos trabalhistas e drible na forma de contratação. São comuns as terceirizações de mentira. As empresas são apenas intermediárias. Os funcionários são indicados pelo poder público, na verdade.
Em muitos casos, quando muda a terceirizada, outra pessoa jurídica assume e coloca os mesmos funcionários no lugar. A empresa não é contratada para prestar o serviço, coisa nenhuma. Ela está lá para função burocrática de facilitar a forma de contratação.
E qual facilitação é essa? Contratação de trabalhadores sem concurso público, sem passar pelas regras de acesso ao funcionalismo estatal, sem cumprir todas as garantias trabalhistas. Coisas básicas, como manter o salário em dia. Os governos fazem esforço para pagar na data a folha de pessoal efetivo.
E qual facilitação é essa? Contratação de trabalhadores sem concurso público, sem passar pelas regras de acesso ao funcionalismo estatal, sem cumprir todas as garantias trabalhistas. Coisas básicas, como manter o salário em dia. Os governos fazem esforço para pagar na data a folha de pessoal efetivo.
Já com terceirizados, os atrasos são rotineiros. Em dezembro do ano passado, faxineiros, merendeiros e outros terceirizados da rede municipal de ensino de Fortaleza fizeram protesto por estarem desde o mês anterior sem salário. Os problemas deságuam justamente nos funcionários mais mal remunerados, de mais delicada situação. Isso tudo se amplia.
As terceirizações já favorecem aliados, permitem empregar funcionários apadrinhados e possibilitam o descumprimento dos mais básicos direitos. Porém, hoje estão restritas às áreas meio. Com a mudança, poderão ser adotadas nas áreas finalísticas. Escolas poderão ter professores terceirizados; hospitais, cirurgiões terceirizados. Não há mais limites.jornalista Érico Firmo
As terceirizações já favorecem aliados, permitem empregar funcionários apadrinhados e possibilitam o descumprimento dos mais básicos direitos. Porém, hoje estão restritas às áreas meio. Com a mudança, poderão ser adotadas nas áreas finalísticas. Escolas poderão ter professores terceirizados; hospitais, cirurgiões terceirizados. Não há mais limites.jornalista Érico Firmo
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