relação dos municípios que estão com as prestações de contas mensais em atraso.
A situação irregular diz respeito às Prefeituras e Câmaras Municipais que não enviaram ao Sistema de Informações Municipais (SIM), gerenciado pelo Tribunal, as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2017 cujo prazo de entrega encerrou-se no último 1º de março.
Encontram-se nessa lista as Prefeituras de Acopiara, Araripe, Boa Viagem, Cruz, Ipu, Itapajé, Miraíma, Morada Nova, Ocara, Pedra Branca, Pindoretama, Russas e Tauá. No caso das Câmaras Municipais estão Mauriti, Parambu, Penaforte e Porteiras.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a relação é enviada tendo em vista que o atraso provoca a proibição para realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual, ocasionando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades”.
Domingos acrescentou que a falta do envio dos documentos pode motivar abertura de processo no Tribunal com a aplicação de multa aos responsáveis.
Encontram-se nessa lista as Prefeituras de Acopiara, Araripe, Boa Viagem, Cruz, Ipu, Itapajé, Miraíma, Morada Nova, Ocara, Pedra Branca, Pindoretama, Russas e Tauá. No caso das Câmaras Municipais estão Mauriti, Parambu, Penaforte e Porteiras.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a relação é enviada tendo em vista que o atraso provoca a proibição para realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual, ocasionando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades”.
Domingos acrescentou que a falta do envio dos documentos pode motivar abertura de processo no Tribunal com a aplicação de multa aos responsáveis.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.