As prefeituras de Quixadá e Tianguá recuaram e não deverão mais realizar atividades com recursos do município.
Apenas em Quixadá, a economia será de R$ 168 mil. Tianguá não estima os gastos com a festa.
Para a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, do Ministério Público do Ceará (MPCE), a decisão dos municípios pode indicar “resultado do trabalho” de investigação de decretos de estado de emergência em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE). O MPCE não informa quantos municípios cancelaram festas até agora.
Em Quixadá, o prefeito Ilário Marques (PT) cancelou licitação que seria feita ontem, 20, para realização do Carnaval no município. Em momento de grave crise financeira, o MPCE havia expedido recomendação na última quinta-feira, 16, para o cancelamento do custo.
“O Ministério Público não é contra a realização de festas de Carnaval pelo poder público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais”, afirmou o promotor Marcelo Cochrane, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.
Cochrane acrescenta que, “diante da situação financeira” do município, não parecia “nada razoável” o dispêndio da quantia “com escassos recursos públicos”.
Ilário Marques alegou que considera o “Carnaval importante”, mas que cedeu às “ameaças do MPCE” e que o “argumento (do órgão) não convence”. “Vi que não valia a pena criar uma polêmica, fazer um evento sob ameaças de judicialidade, que foi o que o MPCE fez”, criticou.
Segundo o prefeito, o “estado de calamidade decretado na cidade foi para atender” problemas fiscais, herança “do desmonte”, situação que não mudaria com o Carnaval, que “já estava previsto no calendário” de Quixadá. Segundo ele, haverá Carnaval “particular” com o bloco “Vai que eu vou”.
Prefeito de Tianguá, Dr. Luiz (PSD) afirmou que foi decisão do município cancelar a folia porque seria “imoral fazer festa num município em crise, que ficou sem ambulância” por conta do governo anterior.
“Temos que organizar o município para voltar ao desenvolvimento. Apenas estávamos aguardando para fazê-lo, de preferência com respaldo do MPCE”, explicou.
R$ 168 mil seria o gasto total de Quixadá com licitação para o Carnaval
40 prefeitos, aproximadamente, participaram de seminário no TCM
Ubajara
Com rumores de que a prefeitura de Ubajara – outro município que havia decretado estado de emergência – também cancelou o Carnaval no município, a promotoria da comarca da cidade afirmou que “não tem conhecimento concreto” da decisão e que emitiu recomendações “com relação a festas em geral” na cidade.
Relatórios do TCM
Mais uma leva de relatórios elaborados após visitas de fiscalizações do TCM em municípios do Ceará foi entregue ontem ao MPCE.
Das mãos de Domingos Filho, os dados de inspeções em Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça, que ocorreram entre o dia 6 e 10 de fevereiro e passaram para a procuradora Vanja Fontenele.
A previsão era de que essa fosse a penúltima entrega de relatórios antes da próxima segunda-feira,27. Porém, Domingos Filho afirma que “essa fase da operação está concluída, após visitar 30 municípios”, mas “o intuito é continuar com este trabalho”.
“O núcleo de fiscalização do TCM verificou que outros municípios baixaram decretos de emergência e não podemos deixar de ir a alguns e não a outros”, complementa.
A operação em conjunto do TCM e MPCE investiga a regularidade de decretos de estados de emergência e calamidade pública e eventuais dispensas de licitação fundamentadas nessa situação no Ceará.
DANIEL DUARTE
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