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sábado, 7 de janeiro de 2017

TCM; POSSE DE DOMINGOS FILHO VIRA ATO POLÍTICO

Por Rogerio Palhano   Postado  sábado, janeiro 07, 2017   Sem Comentários


A posse do conselheiro Domingos Filho na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada na manhã de ontem, foi marcada por críticas de opositores ao governo estadual sobre o possível fim do Tribunal. 

O evento, que praticamente não teve o prestígio de autoridades estaduais, contou com a presença de diversas lideranças de oposição ao governador Camilo Santana (PT), e, consequentemente, aos irmãos Ferreira Gomes, e teve como ponto alto o discurso crítico do presidente empossado em relação à aprovação, no ano passado, da PEC 2/2016 na Assembleia Legislativa, que extinguia o órgão sob a justificativa de economia nos gastos.

“A casa do povo cearense acocorou-se em reverência ao comando recebido e decretou, sem debate, sem discussão e sem respeito às opiniões dos cearenses, do Ministério Público, da sociedade civil, das organizações classistas, o fim do TCM”, discursou o ex-vice-governador, que comandará o órgão pelo biênio 2017-2018. “Saltou aos olhos da sociedade cearense a proposta de emenda à Constituição promovida por deputados da base governista como uma manipulação política indisfarçada do governador”, continuou.

O ato ocorreu na presença do ministro Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, de deputados federais e estaduais desalinhados politicamente com o governador Camilo. 

Derrotado por Ivo Gomes na disputa pela Prefeitura de Sobral, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) chamou a PEC de “uma atitude impensada, irresponsável, de revanchismo, contra o TCM”. Ele disse que vai trabalhar com a bancada federal para assegurar a existência do órgão. Atualmente, uma medida cautelar do STF assegura a existência da Corte.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acusou o governador, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a presidência da Assembleia, que faltaram e não mandaram representantes para o evento, de partidarizarem um ato institucional. 

“Eles estão querendo partidarizar uma ação. Isso demonstra que a atitude (votação e aprovação da PEC) que foi feita pela Assembleia foi partidarizada. Porque, se não, as autoridades estavam aqui representando ou sendo representadas”, ressaltou.

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) chamou de coerente as ausências de integrantes da base do governador ao ato de posse. “A base não compareceu acredito porque estão até constrangidos. Eles votaram a favor do fim do órgão. Ficou muito claro também o posicionamento do governador no sentido de extinguir o TCM. Todas as ferramentas foram utilizadas para isso. Seria incoerente (a presença) da parte do governador depois de todos os esforços para extinção”, disse.

Bastidores

O suplente do senador Eunício Oliveira (PMDB), o ex-braço direito da deputada Luizianne Lins (PT) na Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho, foi ao evento representando a ex-prefeita. Embora petista, Luizianne não é ligada ao governador Camilo Santana (PT).

O auditório esteve lotado de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios. Muitos deles estavam fardados com uma camisa com os dizeres: “Contra o fim do TCM”.

Diversos prefeitos do Interior também compareceram à solenidade de posse. Até então aliado de Camilo, o prefeito de Caucaia Naumi Amorim (PMB) esteve no evento.

Presente no evento, o ministro Gilberto Kassab não quis comentar a batalha jurídica que acompanha o caso TCM. “Não conheço com profundidade o tema e não me sinto preparado para comentar sobre o assunto”.o povo

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