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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

MUNICÍPIOS CEARENSES;MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE QUE PRIMEIRAS-DAMAS DEVOLVAM R$ 2,4 MILHÕES

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, janeiro 05, 2017   Sem Comentários

Ricardo Rocha: não se sabe se foi gasto em obras sociais ou nas boutiques de Paris.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) exige que a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado (APDMCE) devolva R$ 2,379 milhões aos cofres públicos. O órgão entrou com Ação Civil Pública por dano ao erário contra a entidade, na 17ª Vara Cível. No processo, o MPCE afirma que a APDMCE utilizava dinheiro repassado mensalmente pelas prefeituras do Ceará indevidamente.

Criada em 1987, a entidade, considerada sociedade civil sem fins lucrativos, nunca prestou contas do dinheiro que recebe dos municípios, de acordo com o que determina a Constituição Federal. Em razão da falta de prestação de contas, o MPCE protocolou representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma requisição para Tomada de Contas Especial dos anos de 2007 a 2011, já que o período anterior já havia prescrito.

“Não se sabe se (o dinheiro) foi gasto em obras sociais ou nas boutiques de Paris, já que, além de não prestar contas do dinheiro público que sempre receberam, não possuem sequer a documentação para comprovar as despesas, sendo a contabilidade uma bagunça generalizada e não se sabendo com o que foi gasto boa parte do dinheiro”, escreveu na ação o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha.

O promotor disse ao O POVO que outras duas entidades também não prestavam contas, a Associação dos Municípios Estado do Ceará (Aprece), que reúne prefeitos, e a União dos Vereadores do Ceará (UVC). Ele explica, entretanto, que a apuração dos gastos de ambas ainda não foi finalizada.

Detalhes
Na APDMCE são admitidos como sócios naturais marido ou esposa do chefe do Governo do Estado, de prefeitos(as) e pessoa física indicada pelo prefeito no exercício do seu mandato. Admitem-se ainda sócios beneméritos, que são pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à APDMCE.

Os sócios deveriam pagar mensalmente e de forma pessoal à Associação, mas os beneméritos de forma facultativa. O que não ocorria, segundo o MP, que aponta os caixas municipais como fonte de recursos da entidade.

O MPCE constatou que a Associação possuía convênios de cooperação com os Municípios, com vigência de 2005 a 2008, por meio dos quais se firmou repasse das Prefeituras à APDMCE. Nestes convênios, conforme ação, não constavam dados como: identificação do objeto a ser executado, metas, etapas de execução, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso e previsão de início e fim da execução do objeto.

Já em 2009 e 2010, foram assinados, sem prazo de vigência, Termos de Filiação na APDMCE. Eles, segundo o MP, “seguem um padrão comum e confirmam a submissão do Município aos interesses da entidade”. Neles, prossegue o documento, não constam os nome dos filiados, mas sim as Prefeituras, os respectivos prefeitos e o montante a ser repassado.

Saiba mais
Fortaleza consta na lista dos 102 municípios que firmaram convênio com a APDMCE no período de 2005 a 2008. Entretanto, a Capital não consta entre os 98 municípios que assinaram Termo de Filiação em 2009 e 2010.

Além da Associação, constam como rés no processo, Maria Auxiliadora Brasil Sampaio Cardoso (presidente da entidade de 2007 a 2008, quando foi primeira-dama de Porteiras); Maria Zélia Soares Lins (presidente da associação em 2009 por seis meses, sendo vice-prefeita e primeira-dama de Pedra Branca); Célia Costa Lima (conduzida em 2009 como presidente da instituição, quando foi primeira-dama de Limoeiro do Norte); Vânia Maria Pires Mendes (presidiu a APDMCE em 2003/2004 e 2005/2006 e era primeira-dama de Horizonte); e Ana Kely Pinto Cavalcante (tesoureira no biênio 2009/2010, quando foi primeira-dama de Pacatuba).

O montante de R$ 2,379 milhões a ser devolvido foi repassado da seguinte maneira, conforme consta na ação civil pública:
2007 - R$ 439.438,27
2008 - R$ 447.848,00
2009 - R$ 436.940,00
2010 - R$ 536.210,00
2011 - R$ 518.635,00
Os repasses mensais ocorriam por meio de débitos em conta do Fundo de Participação dos Municípios.
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