BRASIL. RAZÕES E SAÍDAS PARA CRÍSE CARCERÁRIA

Com a quarta população prisional do mundo, que só cresce a cada ano, o sistema penitenciário brasileiro não está perto
de entrar em colapso: ele já entrou, de acordo com estudiosos do assunto e servidores que lidam no dia a dia com os detentos.

De olho em penitenciárias que deram certo, dentro e fora do País, eles discutem as razões e chaves do problema, que veio à tona na última semana após penitenciárias dos estados do Amazonas e de Roraima serem palco de massacres.

“O estado prende, porém prende muito mal”, sentencia o advogado criminalista Márcio Vitor de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. 

Ele acredita que, enquanto não houver “a criação de mais espaços onde haja efetivamente a recuperação do detento, com trabalho, estudo, religião, cursos, aproximação com a família e a sociedade de um modo geral”, não haverá a redução “dessa tensão nas unidades”.

Os massacres, no entanto, não são o problema, mas uma de suas consequências, explica Geovani Jacó, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Conflitualidade e Violência da Uece. Para ele, a crise é decorrente desde fatores culturais até a estrutura das próprias unidades prisionais e o funcionamento do Poder Judiciário.

“Nós temos uma cultura punitiva no Brasil muito vinculada ao encarceramento. As punições alternativas são quase ausentes, causando uma superlotação nas penitenciárias”, analisa. 

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, colhidos em dezembro de 2014, a taxa de ocupação das unidades prisionais brasileiras é de 161%. O número de presos tem aumentado, em média, 33% a cada ano.

Ambos destacam a importância da pena alternativa para “desafogar” o sistema, além de garantir menos reincidência. “A prisão só deve ser usada em última instância, em casos graves”, diz Albuquerque, em referência à Lei de Execução Penal. 

“É para aqueles que representam uma alta periculosidade”, fala Jacó.

Além disso, a ausência de divisão entre os presos, seja por idade ou por tipo de crime cometido, facilitaria o andamento do crime organizado. “Dentro do presídio se formam novos grupos, arregimentam pessoas para o crime organizado, constroem uma disputa territorial, de poder, do tráfico, transformando-o numa panela de pressão”, explica Jacó. 

Os especialistas também destacam a importância do investimento em ações de ressocialização, principalmente na oportunidade de trabalho. “Não é transformá-los (os detentos) em escravos, mas ter o trabalho como processo de formação e de mudança. Assim, cada presídio poderia ser autossustentável”, destaca Jacó.

O professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da UFC, acredita que as penitenciárias deveriam ser “mais humanizadas”. “O preso no Brasil é visto como um não-cidadão. No imaginário da população, eles não podem ser tratados como gente”, analisa.

Barreira também defende a criação de política de segurança pública no País, em que as secretarias de Justiça, responsáveis pelas prisões, trabalhem em conjunto com as secretarias de segurança. “A chave é evitar que se cometam delitos”.

Prisões-modelo

CARACTERÍSTICAS

As penitenciárias consideradas “modelo” no Brasil e no mundo investem em trabalho, educação e religião para os presos. Atendimento psicológico e boa estrutura física, com celas ocupadas pela quantidade ideal de detentos, além de certa “liberdade” para eles realizarem atividades dentro da prisão, também servem como forma de garantir ressocialização e diminuir a reincidência.

EXEMPLOS

1. Minas Gerais: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) 

Presente em 40 municípios do interior de Minas Gerais, a Apac é um tipo de penitenciária onde não há registros de rebeliões ou mortes. O modelo, importado dos EUA, não permite superlotação. 

Os funcionários andam desarmados e não há câmeras, e os presos têm de trabalhar e estudar. Para cumprir pena nas Apacs, eles devem já deve ter passado por penitenciárias tradicionais e não terem perfil violento. 

As Apacs funcionam a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e custam cerca de R$ 2,7 mil por preso, valor similar ao custo de detentos em penitenciárias tradicionais.

Espírito Santo

Estado que vivia, há pouco mais de dez anos, situação de caos, há dois anos não contabiliza assassinatos dentro dos seus presídios. O investimento em ações de educação, profissionalização, boa alimentação, atendimento de saúde física e psicológica e assistência religiosa são apontados como os responsáveis pela melhora. 

Além disso, foram construídos presídios em que os presos ficam divididos em três galerias de celas e não se comunicam. Os detentos com alta periculosidade são mantidos em unidades de segurança máxima. Apesar disso, o Estado ainda sofre com a superlotação em algumas unidades.

Noruega

Considerado o melhor país para ser preso, a Noruega conta com unidades prisionais em que os presos trabalham, estudam e praticam esportes. Alguns presídios ficam em ilhas, onde os detentos têm uma praia particular própria. Os presos podem cozinhar e manusear facas de cozinha afiadas, além de trabalhar com serrotes em consertos e construções. A taxa de reincidência criminal na País é de 20%, a mais baixa do mundo

Holanda

País que fechou 19 prisões nos últimos anos e deve fechar ainda mais em 2017, a Holanda tem presos de menos e tem alugado celas para detentos de outros países. Lá, os presos trabalham, estudam, praticam esportes e também podem cozinhar e manusear facas na cozinha. Alguns detentos podem sair para trabalhar fora e outros, que praticaram crimes mais leves, cumprem pena em casa.

Ceará

No Estado, 2,3 mil detentos se matricularam na Educação de Jovens e Adultos em 2016. Há cinco indústrias instaladas nas unidades prisionais cearenses. Juntas, elas somam 45 funcionários. Uma sexta empresa está em processo de instalação em mais uma unidade prisional da RMF.