O petista tentou, nas últimas semanas, se esquivar do assunto mesmo com a sua base parlamentar apoiando em peso a tramitação da PEC na Assembleia Legislativa, inclusive patrocinando a aprovação do regime de urgência da matéria.
“Só existem quatro estados no País que têm dois tribunais. Por que o Ceará tem que ter dois? Economicamente (com a extinção), há uma redução enorme de despesas”, defendeu Camilo ontem durante a diplomação do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e dos 43 vereadores eleitos em Fortaleza.
O governador afirmou ainda que a proposta de Heitor Férrer não vai “simplesmente acabar com o Tribunal”, mas manterá a fiscalização sob novo modelo tanto em relação ao Estado quanto aos municípios.
“É que todas as funções passarão a ser de apenas um tribunal, como é feito em quase todos os estados do Brasil com apenas um tribunal cuidando de todas as contas não só dos municípios, mas também das contas do Estado”, argumentou.
“Só existem quatro estados no País que têm dois tribunais. Por que o Ceará tem que ter dois? Economicamente (com a extinção), há uma redução enorme de despesas”, defendeu Camilo ontem durante a diplomação do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e dos 43 vereadores eleitos em Fortaleza.
O governador afirmou ainda que a proposta de Heitor Férrer não vai “simplesmente acabar com o Tribunal”, mas manterá a fiscalização sob novo modelo tanto em relação ao Estado quanto aos municípios.
“É que todas as funções passarão a ser de apenas um tribunal, como é feito em quase todos os estados do Brasil com apenas um tribunal cuidando de todas as contas não só dos municípios, mas também das contas do Estado”, argumentou.
A declaração do governador ocorre após o anúncio de medidas de contenção de despesas anunciadas pelo Palácio da Abolição para a segunda metade da gestão Camilo. Deputados aliados do governador justificam a aprovação da extinção do TCM como algo puramente econômico no momento de crise econômica nos estados.
Parlamentares de oposição, no entanto, ligam o apoio da base à PEC a uma retaliação dos Ferreira Gomes ao presidente eleito do TCM, Domingos Filhos, que rompeu com o grupo em razão da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.
Parlamentares de oposição, no entanto, ligam o apoio da base à PEC a uma retaliação dos Ferreira Gomes ao presidente eleito do TCM, Domingos Filhos, que rompeu com o grupo em razão da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.
Nos bastidores da Casa, fala-se que o apoio à extinção do Tribunal é uma espécie de “segundo turno” do pleito que reelegeu o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) para o terceiro mandato consecutivo na presidência da AL, derrotando o deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Apoio à PEC
Para aprovação final, a medida precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ser aprovada por maioria qualificada dos deputados (28 votos) em plenário. Ao O POVO, um dos deputados aliados ao governo assegurou que Camilo tem o mínimo de votos exigido pelo regimento para a aprovação da medida.
O questionamento da oposição é a falta de estudo e a urgência na votação de uma proposta pouco discutida.
“Se o governo é do diálogo, então tem que suspender essa ideia infeliz de regime de urgência e colocar para votar ano que vem. Discutir e votar de forma serena. Para que essa euforia? Dá a entender que é espírito de vingança do governo que não tem necessidade disso”, criticou a deputada Dra. Silvana (PMDB).
Para aprovação final, a medida precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ser aprovada por maioria qualificada dos deputados (28 votos) em plenário. Ao O POVO, um dos deputados aliados ao governo assegurou que Camilo tem o mínimo de votos exigido pelo regimento para a aprovação da medida.
O questionamento da oposição é a falta de estudo e a urgência na votação de uma proposta pouco discutida.
“Se o governo é do diálogo, então tem que suspender essa ideia infeliz de regime de urgência e colocar para votar ano que vem. Discutir e votar de forma serena. Para que essa euforia? Dá a entender que é espírito de vingança do governo que não tem necessidade disso”, criticou a deputada Dra. Silvana (PMDB).
Governista, Elmano de Freitas (PT) defendeu a constitucionalidade da medida e afirmou que a discussão é sobre modelo de fiscalização e não prejuízo do processo. “A dúvida que eu tenho é do modelo. Vamos discutir é se vamos ter um Tribunal que fiscaliza tudo ou ter dois tribunais de competências diferentes. Esse tema eu ainda estou estudando”, disse.
Saiba mais
Polêmica, a proposta não apresenta estudo técnico de quanto será economizado com a fusão (ou extinção) e como será feita a nova estrutura organizacional e o que representa na forma fiscalizatória de Estado e municípios cearenses.
Desde o início da discussão da matéria na Assembleia, diversos movimentos do corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) têm se manifestado em relação à possível extinção do Corte.
Saiba mais
Polêmica, a proposta não apresenta estudo técnico de quanto será economizado com a fusão (ou extinção) e como será feita a nova estrutura organizacional e o que representa na forma fiscalizatória de Estado e municípios cearenses.
Desde o início da discussão da matéria na Assembleia, diversos movimentos do corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) têm se manifestado em relação à possível extinção do Corte.
Diversas entidades também têm se apresentado contrárias à proposta do deputado Heitor Férrer (PSB).
A Associação cearense do Ministério Público, por nota, afirmou que “a justificativa para extinção do TCM é despida de fundamentos lógico-racionais, na medida em que esse Tribunal funciona tanto como um mecanismo de prevenção, segurança e ressarcimento ao erário público (gerando mais responsabilidade com os gastos públicos)”.OPOVO
A Associação cearense do Ministério Público, por nota, afirmou que “a justificativa para extinção do TCM é despida de fundamentos lógico-racionais, na medida em que esse Tribunal funciona tanto como um mecanismo de prevenção, segurança e ressarcimento ao erário público (gerando mais responsabilidade com os gastos públicos)”.OPOVO
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