GOVERNO QUER FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA E CONTRATAÇÃO POR HORA

O governo deve anunciar na próxima semana uma série de propostas para mudanças nas regras trabalhistas. O pacote, que ainda está em discussão, prevê a criação da modalidade
de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.

Sob esse regime de jornada intermitente, o trabalhador poderá ter mais de um patrão, que poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial. Os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.

Na última segunda-feira, dia 12, o Broadcast – serviço em tempo real do Grupo Estado – antecipou que o projeto que regulamenta o trabalho intermitente pode ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira, 21.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, disse ao Estado que essa questão ainda não está pacificada e que o governo só vai avançar nos temas a respeito dos quais houver um “amplo entendimento” firmado entre os trabalhadores e os empregadores.

A jornada intermitente vem sendo estudada como uma maneira de estimular a geração de empregos no País, mas encontra resistência entre movimentos sindicais brasileiros, que veem na iniciativa uma forma de precarização dos direitos trabalhistas.

Contratos temporários

Segundo Nogueira, entre os temas em que já há consenso está o aumento do prazo dos contratos temporários – de 90 dias para 180. Outro item é estabelecer a jornada parcial de 25 horas de trabalho, com direito a cinco horas extras, e da possibilidade de a convenção coletiva deliberar sobre a forma como a jornada semanal vai ser executada.

O anúncio dessas novas medidas será feito junto com a edição da medida provisória para transformar o Programa de Proteção ao Emprego em uma ação permanente do governo, que passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego.

Não há definição, ainda, sobre se essas outras mudanças serão feitas via MP ou projeto de lei. Em entrevista, o deputado Danilo Forte (PSB) disse considerar “muito difícil” que, caso vire projeto de lei, a pauta avance no Congresso Nacional ainda neste ano.

Ele destaca prazo apertado para o fim da atual legislatura e reforça que pauta das Casas já deve ser tomada nos próximos dias pela discussão da renegociação de dívidas dos estados com a União.

Caso ocorre via medida provisória, a medida seria incorporada à MP que vai reformular o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite negociação de jornadas de trabalho entre patrões e trabalhadores. O nome vai mudar para Programa Seguro e Emprego (PSE), que deve receber R$ 1,3 bilhão nos próximos anos.Estadão Conteúdo