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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

''É UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA'',DIZ DOMINGOS FILHO

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, dezembro 19, 2016   Sem Comentários


Polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem causado muita discussão e protestos no Ceará. A PEC 2/2016, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios

(TCM) é severamente criticada pelo presidente eleito do órgão, Domingos Filho. 

A PEC, criada pelo deputado Heitor Férrer (PSB), prevê que todas as fiscalizações referentes aos municípios e ao Estado, sejam realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É uma agressividade à Constituição, em um período em que o povo vai às ruas para clamar contra a corrupção em todo o país”, afirmou Domingos Filho, em entrevista ao Jornal da Cidade. O presidente eleito disse que não acredita que a PEC seja aprovada, mas caso aconteça, será uma agressão à fiscalização realizada pelo Tribunal. “Risco, tem sim! Se vai se sustentar? Creio que não. É uma aberração jurídica”, classificou.

Segundo a proposta de Heitor, os conselheiros do TCM ficariam à disposição do Ceará, mas não precisariam atuar. Apesar disto, os servidores continuariam a ser pagos. 


Com a saída de um conselheiro do TCE, um dos conselheiros do TCM ocuparia a vaga. Uma das justificativas apresentadas para que a PEC seja aprovada, é o corte de gastos realizado pelo Estado, causado pela crise econômica que o Brasil atravessa.

“O que poderia se diminuir em tese? O prédio não fechará, por que não tem como comportar todos em um só lugar. Na verdade se causa prejuízo, uma vez que existem pessoas que vão receber para ficar em casa”
, disse Domingos Filho. Ainda segundo o presidente eleito, a medida não serviria como combate à corrupção e sim, em defesa desta.

Domingos afirmou ser necessário que se cortem gastos, mas pediu que exista um debate sobre o que deve ser feito, antes de se decidir, através de uma Proposta de Emenda à Constituição. 


“Querem discutir a economia que deve ser feita? Eu aceito discutir!” e completou: “É razoável gastar R$ 17 milhões fiscalizando os municípios e o Estado ou R$ 10 milhões para a Assembleia realizar banquetes?”.
A Proposta tramita em regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A ideia é que a PEC seja encaminhada ao Plenário antes do recesso parlamentar. Diversos órgãos têm se manifestado contrários à extinção. Na última semana, o Ministério Público afirmou que acompanhava o processo “com atenção e preocupação”. 


“Espera que a decisão a ser tomada considere os esforços e mecanismos institucionais consolidados durante esse período, no intuito de resguardar a permanente e eficaz proteção do patrimônio público”, diz a nota, assinada pelo Procurador-Geral da República, Plácido Barroso Rios.

Vingança

O presidente eleito do TCM classificou a PEC como uma “vingança” ao apoio a Sérgio Aguiar (PDT) durante a eleição para a mesa diretora da Assembleia


Aguiar concorria com Zezinho Albuquerque (PDT), reeleito presidente do Legislativo. Apesar de pertencer ao mesmo partido, Sérgio Aguiar era apoiado pelo então líder do Tribunal, Chico Aguiar e por Domingos Filho, ex-aliado do grupo liderado pelos Ferreira Gomes. “Meu filho, Domingos Neto, não se rende à tirania”, finalizou Domingos Filho.CNEWS

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