Montante reserva R$ 1,7 trilhão para despesas com juros e amortização da dívida pública. Ainda restam três destaques
apresentados ao texto, que será levado à votação conjunta de deputados e senadores às 11 horas desta quinta-feira (15).
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta orçamentária de 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão).
O relatório final sobre o projeto (PLN 18/16) foi apresentado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto será colocado em votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), que se reúne nesta quinta-feira (15), às 11 horas.
O relatório final sobre o projeto (PLN 18/16) foi apresentado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto será colocado em votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), que se reúne nesta quinta-feira (15), às 11 horas.
Antes, os congressistas têm que votar vetos presidenciais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto principal do projeto da LDO já foi aprovado. Falta analisar três destaques.
O relatório final da proposta orçamentária destina ainda R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Novo regime
O orçamento aprovado hoje é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal, também chamado de teto de gastos, previsto em proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e aprovada nas duas Casas legislativas. A proposta será promulgada amanhã, em sessão do Congresso.
O novo regime, que vai vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o IPCA projetado para o ano.
O senador Eduardo Braga destacou o desafio de elaborar o orçamento sob as novas regras fiscais. “É um orçamento que não é simples. Houve um esforço de todos para que chegássemos até aqui”, disse.
Como o relatório de Braga está sujeito a mudanças na votação no Plenário do Congresso, ainda não é possível apontar agora o valor do teto de gastos de 2017, ou seja, o limite que terá que ser respeitado por todos os órgãos federais no próximo ano. Isso só será conhecido após a conclusão da votação.
O número final, porém, poderá ter vida curta. Somente no encerramento do exercício de 2016 será possível conhecer as despesas primárias da União sobre os quais vão incidir a correção de 7,2%.
Se o valor corrigido ficar acima do que foi aprovado pelo Congresso na proposta orçamentária, o governo terá que fazer um ajuste na lei orçamentária.
Isso poderá ser feito pelo envio de um projeto de crédito, ao Congresso, cancelando despesas para trazer o orçamento de 2017 para o limite de gastos.POR AGÊNCIA CÂMARA |
O relatório final da proposta orçamentária destina ainda R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Novo regime
O orçamento aprovado hoje é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal, também chamado de teto de gastos, previsto em proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e aprovada nas duas Casas legislativas. A proposta será promulgada amanhã, em sessão do Congresso.
O novo regime, que vai vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o IPCA projetado para o ano.
O senador Eduardo Braga destacou o desafio de elaborar o orçamento sob as novas regras fiscais. “É um orçamento que não é simples. Houve um esforço de todos para que chegássemos até aqui”, disse.
Como o relatório de Braga está sujeito a mudanças na votação no Plenário do Congresso, ainda não é possível apontar agora o valor do teto de gastos de 2017, ou seja, o limite que terá que ser respeitado por todos os órgãos federais no próximo ano. Isso só será conhecido após a conclusão da votação.
O número final, porém, poderá ter vida curta. Somente no encerramento do exercício de 2016 será possível conhecer as despesas primárias da União sobre os quais vão incidir a correção de 7,2%.
Se o valor corrigido ficar acima do que foi aprovado pelo Congresso na proposta orçamentária, o governo terá que fazer um ajuste na lei orçamentária.
Isso poderá ser feito pelo envio de um projeto de crédito, ao Congresso, cancelando despesas para trazer o orçamento de 2017 para o limite de gastos.POR AGÊNCIA CÂMARA |
Confira outros números do relatório aprovado:
| Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 | 1% |
| Inflação (IPCA) em 2017 | 4,7% |
| Salário mínimo | R$ 945,80 |
| Benefícios previdenciários | R$ 562,4 bilhões |
| Programa Bolsa Família | R$ 29,3 bilhões |
| Emendas de despesa apresentadas | 7.816 (sendo 7.187 individuais, 448 de bancada estadual e 181 de comissão) |
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.