Michel Temer ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que os políticos possam manter concessões de rádio e televisão, algo que é vedado pela
constituição, embora seja praticado em larga escala no país.
Temer ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo que o STF considere inconstitucional as decisões judiciais que impedem a outorga ou a renovação de concessões destes veículos de comunicação para políticos que possuem mandato eletivo.
Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) alega que as decisões contrárias a outorga ou a renovação das concessões ferem princípios fundamentais como a livre iniciativa e o valor do trabalho, da livre expressão, da primazia da lei e a liberdade de associação. O processo encontra-se nas mãos da ministra do STF Rosa Weber.
Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com váras ações para derrubar as concessões dos deputados federais Elcione Barbalho (PA) e Cabuçu Borges (AP) e do senador Jader Barbalho (PA), todos do PMDB, mesmo partido de Michel Temer.
Dentre outras alegações, o MPF observa a existência de "conflito de interesses", já que cabe ao Congresso apreciar os
De acordo com levantamento feito pelo Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel, quarenta parlamentares, entre deputados e senadores, em exercício do mandato são proprietários de rádio e televisão.2/47
Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) alega que as decisões contrárias a outorga ou a renovação das concessões ferem princípios fundamentais como a livre iniciativa e o valor do trabalho, da livre expressão, da primazia da lei e a liberdade de associação. O processo encontra-se nas mãos da ministra do STF Rosa Weber.
Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com váras ações para derrubar as concessões dos deputados federais Elcione Barbalho (PA) e Cabuçu Borges (AP) e do senador Jader Barbalho (PA), todos do PMDB, mesmo partido de Michel Temer.
Dentre outras alegações, o MPF observa a existência de "conflito de interesses", já que cabe ao Congresso apreciar os
De acordo com levantamento feito pelo Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel, quarenta parlamentares, entre deputados e senadores, em exercício do mandato são proprietários de rádio e televisão.2/47
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