Alan Mansur argumenta que o foro privilegiado gera "desequilíbrio" e deve ser modificado. O procurador da República participou de evento sobre transparência e ética
no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta
O procurador da República, Alan Mansur, destacou a importância de que haja mudança ou restrição do foro privilegiado no País. Segundo ele, o mecanismo é prejudicial à luta contra a corrupção.
Alan esteve em Fortaleza para palestrar sobre as consequências da Operação Lava Jato e medidas de combate à corrupção, em evento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O foro privilegiado traz um prejuízo muito grande à nação. Precisamos avançar nessa discussão. A situação do foto privilegiado hoje gera um desequilíbrio, ele deve ser alterado. Claro que deve haver um controle. Mas da forma que está é inviável”, avaliou.
O principal desafio de provocar esse tipo de mudança é convencer o Congresso a aprová-la, já que ela poderia resultar no que muitos deles consideram uma desvantagem para a classe política. Somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitiria esse tipo de alteração.
Alan ressaltou que os números da Lava Jato são bem menores no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde são encaminhados os casos de quem tem prerrogativa de foro. Nas primeiras instâncias, os processos costumam correr com mais ligeireza.
Segundo ele, a avaliação de um processo no STF dura em média mais de 500 dias.
O procurador informou que cerca de 35 mil pessoas hoje têm foro privilegiado no Brasil, inclusive membros do Ministério Público como ele.
“Quando foi criada a prerrogativa de foro, não se achava que haveria tantos casos assim de parlamentares comentando crimes. Achava-se que seria apenas um ou outro”, disse.
Alan também destacou a importância da sociedade no combate à corrupção. Para ele, é preciso acompanhar de perto os políticos para evitar que a Lava Jato tenha o desfecho da operação italiana Mãos Limpas. Na época, parlamentares perseguiram magistrados e procuradores e conseguiram aprovar anistias no Congresso.
Alan esteve em Fortaleza para palestrar sobre as consequências da Operação Lava Jato e medidas de combate à corrupção, em evento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O foro privilegiado traz um prejuízo muito grande à nação. Precisamos avançar nessa discussão. A situação do foto privilegiado hoje gera um desequilíbrio, ele deve ser alterado. Claro que deve haver um controle. Mas da forma que está é inviável”, avaliou.
O principal desafio de provocar esse tipo de mudança é convencer o Congresso a aprová-la, já que ela poderia resultar no que muitos deles consideram uma desvantagem para a classe política. Somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitiria esse tipo de alteração.
Alan ressaltou que os números da Lava Jato são bem menores no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde são encaminhados os casos de quem tem prerrogativa de foro. Nas primeiras instâncias, os processos costumam correr com mais ligeireza.
Segundo ele, a avaliação de um processo no STF dura em média mais de 500 dias.
O procurador informou que cerca de 35 mil pessoas hoje têm foro privilegiado no Brasil, inclusive membros do Ministério Público como ele.
“Quando foi criada a prerrogativa de foro, não se achava que haveria tantos casos assim de parlamentares comentando crimes. Achava-se que seria apenas um ou outro”, disse.
Alan também destacou a importância da sociedade no combate à corrupção. Para ele, é preciso acompanhar de perto os políticos para evitar que a Lava Jato tenha o desfecho da operação italiana Mãos Limpas. Na época, parlamentares perseguiram magistrados e procuradores e conseguiram aprovar anistias no Congresso.
Seminário
A partir de iniciativa da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), o Seminário Ética e Transparência na Gestão Pública contou ainda com a participação da conselheira do Tribunal de Contas de Tocantins (TCE-TO), Dóris Coutinho.
Ela palestrou sobre a impunidade dos agentes públicos pela má gestão, sob a ótica do controle externo. Pela manhã, houve fala do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Camar, que pontuou sobre a importância da discussão da crise fiscal, PEC do teto, gigantismo do Estado brasileiro, baixa produtividade das instituições.
Pontos de combate
A proposta do Ministério Público de 10 medidas de combate à corrupção foi ampliada. Agora, o órgão destaca 18 medidas que ajudariam o País a acabar com a “endemia” de corrupção.
Exemplo
Alan disse que espera que a Lava Jato seja um ponto de partida para o Brasil: “A partir desse trabalho, queremos deixar um legado para o futuro, aperfeiçoando as medidas de combate à corrupção em todo o País”.OPOVO
A partir de iniciativa da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), o Seminário Ética e Transparência na Gestão Pública contou ainda com a participação da conselheira do Tribunal de Contas de Tocantins (TCE-TO), Dóris Coutinho.
Ela palestrou sobre a impunidade dos agentes públicos pela má gestão, sob a ótica do controle externo. Pela manhã, houve fala do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Camar, que pontuou sobre a importância da discussão da crise fiscal, PEC do teto, gigantismo do Estado brasileiro, baixa produtividade das instituições.
Pontos de combate
A proposta do Ministério Público de 10 medidas de combate à corrupção foi ampliada. Agora, o órgão destaca 18 medidas que ajudariam o País a acabar com a “endemia” de corrupção.
Exemplo
Alan disse que espera que a Lava Jato seja um ponto de partida para o Brasil: “A partir desse trabalho, queremos deixar um legado para o futuro, aperfeiçoando as medidas de combate à corrupção em todo o País”.OPOVO
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