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domingo, 13 de novembro de 2016

56% DOS JUÍZES FEDERAIS QUEREM FIM DO FORO PREVILEGIADO

Por ipuemfoco   Postado  domingo, novembro 13, 2016   Sem Comentários


Em pesquisa inédita, 337 magistrados votaram pela extinção total do benefício, inclusive para eles próprios.

O fim do foro privilegiado para autoridades federais é defendido pela maioria da magistratura federal. Do universo de 595 magistrados que responderam a uma consulta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 93% se declararam a favor de alterações no benefício para crimes comuns e 56,6% votaram pela extinção completa desse mecanismo – inclusive para eles próprios, juízes federais.

A consulta da entidade dos magistrados federais, lançada pela internet dia 27 de outubro e encerrada às 18hs da quarta-feira, 9, mostra também que 62,1% dos juízes que a responderam são contrários à criação de uma Vara especializada, em Brasília, para processar e julgar autoridades nos crimes comuns.

Essa ideia tem sido defendida como alternativa ao sistema em vigor que concentra os processos sobre foro privilegiado para autoridades nos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e Tribunais Estaduais.

A pesquisa abrangeu quatro perguntas aos juízes federais envolvendo aspectos do regime foro privilegiado.

A primeira – se o magistrado é a favor ou contra a alteração do regime atual – obteve 555 votos ‘sim’, correspondendo a 93%, e 40 votos ‘não’ (7%).

A segunda pergunta, relativa à extinção completa do foro privilegiado, obteve 337 respostas positivas, ou 56,6% do total, e 248 votos contrários (43,4%).

A extinção total do foro envolveria todas as autoridades, inclusive os próprios juízes federais, hoje processados e julgados nos crimes comuns pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Na terceira indagação, relativa à ideia da criação de uma Vara especializada para processamento e julgamento de autoridades com foro privilegiado, também maioria expressiva dos votos (370, ou 62,1%) deu resposta contrária. Apenas 50 votantes, ou 8,5%, foram favoráveis à criação da Vara especializada em autoridades com prerrogativa de foro.

A quarta questão, sobre uma eventual separação das autoridades em três grupos – as que são processadas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais -, indagava dos pesquisados se são a favor do foro especial em relação a elas.

Essa questão ficou prejudicada, por causa das respostas maciçamente contrárias à manutenção do regime de privilégio que foram dadas à primeira pergunta – 93% a favor de alteração das regras – e à segunda – 56,6% pela extinção completa desse regime.
O ESTADÃO

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