REDUÇÃO DE GASTOS; ENTIDADES SE MOBILIZAM CONTRA PEC

A força do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional não tem sido refletida nas ruas nem em entidades organizadas. 

Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo federal com serviços públicos pelos próximos 20 anos, mobilizações de diversas áreas sociais têm se apresentado nos últimos dias contrárias à PEC.

Ministério Público Federal, Associação dos Magistrados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, além de um grupo de economistas têm ido a público criticar a aprovação da proposta patrocinada pelo governo peemedebista.

Representantes da AMB e do MPF já enviaram notas técnicas ao Congresso Nacional criticando o texto, aprovado em primeiro turno pelos deputados, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

A Associação dos Magistrados e o Ministério Público têm iniciado nos últimos dias um corpo a corpo com o deputados e senadores em Brasília para tentar reverter os votos até o final do processo. A CUT tem organizado mobilizações de ruas em todo o País no intuito de evitar a aprovação da PEC.

Como se trata de uma matéria que altera a Constituição, é exigida a votação em dois turnos nas duas Casas. Restam, portanto, ainda três votações.

O POVO procurou cientistas políticos para comentar o contraste entre a opinião dos parlamentares da base aliada de Temer e entidades representativas. Para o professor de ciência política do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Minas Gerais (Ibmec/MG), Adriano Gianturco, apesar da polêmica em torno do texto da matéria, o resultado previsto, que é a aprovação, não deve mudar em razão dessas mobilizações.

“Tem um interesse da classe política brasileira na aprovação da PEC. Eles querem que a arrecadação possa aumentar para distribuir seus favores. Mas acho que os grupos organizados representam uma pequena parte da sociedade, e hoje eles não têm muitos votos em termos de representação no Congresso”, avalia.

A opinião é compartilhada pelo professor Francisco Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza (Unifor), ao alegar que o vínculo entre congressistas com o novo governo segue fortalecido e as manifestações de entidades ou de ruas dificilmente deverão mudar o voto de apoiadores do governo, que representam maioria.

“A resistência é algo necessário, mostra como a PEC tem aspectos que vão de encontro aos interesses da sociedade brasileira. Mas isso (força de Temer no Congresso) é um pouco da consolidação desse grupo da forma como ele chegou ao poder”, ressalta.

Ribeiro acredita que a desmobilização das ruas é resultado também do pouco conhecimento da grande parcela da população em relação ao conteúdo do texto aprovado na primeira votação por ampla maioria dos parlamentares.

O presidente do Fonseas e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, alerta que “em 2017, conforme cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC 241 provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos investimentos sociais somente no primeiro ano, podendo chegar a R$ 125 bilhões, em 10 anos, e R$ 868 bilhões, em 20 anos. É um poço sem fim.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirma que a proposta vem “com o pretexto” de resolver a crise econômica brasileira, mas que o método encontrado não é o mais adequado.

“A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando”, ressalta.