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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

MINISTRO DO STF NEGA PEDIDO PARA ANULAR IMPEACHMENT DE DILMA

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, outubro 20, 2016   Sem Comentários


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20). O mandado de segurança (MS 34441) impetrado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolado no fim de setembro, que pediu a invalidação do impeachment e da decisão que a condenou por crime de responsabilidade.


No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Sem risco

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

E ainda
“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.Com informações das Agências

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