CASSAÇÃO DE DILMA E TEMER; O JOGO DO TEMPO NO TSE

No momento em que o ministro-relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, acelera as investigações e oitivas de testemunhas para concluir seu parecer ainda este ano, o ministro do STF e do TSE, Luiz Fux, declara que será juridicamente possível separar as contas de campanha da candidata a presidente em 2014 Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer. 

Não existe, entretanto, precedente neste sentido. O TSE sempre cassou a chapa completa de candidatos a governador e a vice, referência importante porque nunca antes foi julgada ação semelhante em relação às disputas presidenciais a partir de 1989.. A “antecipação” de Fux é mais um sinal de que, apesar dos planos de adiamento da decisão para o ano que vem, o TSE poderá ser compelido a fazer o julgamento ainda este ano.

Se Benjamin concluir seu parecer antes do recesso do legislativo, em dezembro, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, terá dificuldades para explicar o adiamento que já anunciou. 

Como dois ministros vão se aposentar no primeiro semestre, Temer terá a oportunidade de nomear seus substitutos, beneficiando-se da escolha na hora do julgamento. Assim é o poder, o PT é que não soube exercê-lo.

Como todos sabem, se a chapa toda for impugnada, e isso acontecer este ano, manda a Constituição que sejam realizadas novas eleições presidenciais. Mas se a dupla vacância ocorrer no segundo biênio no mandato, que começa em primeiro de janeiro de 2017, é caso para a eleição indireta de presidente e vice, um castigo que o Brasil não merece, muito menos com o Congresso atual.

Benjamin vem acelerando as audiências e providências e emitido sinais de que terá seu parecer pronto em novembro. Segundo já disse em outras oportunidades, só depois de concluídas as investigações ele e os demais ministros poderão ter opinião sobre o pedido de separação das contas apresentado pela defesa de Temer: “Primeiro, tenho que investigar os fatos. Se os fatos e as provas levarem à conclusão de que afetaram a lisura do pleito, aí nós teremos de avaliar como este juízo será aplicado, se para a chapa, ou individualmente”.

Hoje, tanto Temer como seu principal partido aliado, o PSDB, por razões diferentes, preferem a postergação da decisão. Temer, para que ela ocorra quando ele já tiver nomeado os dois novos ministros. Os tucanos, para ver que rumo toma seu governo. 

Se concluíram que, nas palavras de Fernando Henrique, “Temer não lidera”, e que nada terão a ganhar apoiando um governo que ainda não conseguiu produzir os prometidos resultados econômicos nem a aprovar as reformas com que se comprometeu, terão instrumentos para influenciar numa decisão pela cassação de toda a chapa. E então poderão apresentar um candidato próprio, não necessariamente um parlamentar, para disputar o pleito indireto.

O que não combina com o jogo da postergação é a pressa que Benjamin vem exibindo em concluir seu parecer.tereza cruvinel