Com novas provas, promotores conseguem, cinco anos depois, incluir Téo Menezes e um ex-gestor de habitação em nova denúncia no Escândalo dos Banheiros. Já o processo contra ex-presidente do TCE ainda tramita no STJ.
Prestes a completar cinco anos, desde que veio à tona em investigação jornalística do O POVO publicada a partir de 14/7/2011, o chamado Escândalo dos Banheiros volta a ter novidades.
Após recursos e questionamentos, além de decisões das cortes superiores do Judiciário em Brasília, o caso agora tem o nome do ex-deputado estadual Téo Menezes e de um ex-gestor da área de Habitação da Secretaria das Cidades, Sérgio Barbosa de Sousa, como possíveis réus no processo. Ambos aparecem em nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no final de maio. A juíza Vanessa Quariguasy Veras, da 9ª Vara Criminal, é que decidirá a respeito.
Até então, os dois não constavam na relação de denunciados. O Escândalo dos Banheiros revelou o desvio de mais de R$ 2 milhões, verba que deveria ter sido usada para construir kits sanitários em áreas pobres do interior cearense.
Até então, os dois não constavam na relação de denunciados. O Escândalo dos Banheiros revelou o desvio de mais de R$ 2 milhões, verba que deveria ter sido usada para construir kits sanitários em áreas pobres do interior cearense.
A fraude, segundo a investigação feita pelo MPE, direcionava o dinheiro público para entidades “de fachada” conveniadas. Que de lá teria migrado para contas particulares e usos indevidos, aponta a nova denúncia.
Os recursos eram do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O caso vinha num trâmite silencioso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estava na capital federal desde 2012 porque, no topo de um organograma de personagens investigados, está o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, que detém foro privilegiado. Teodorico, pai de Téo, afastou-se das funções de conselheiro do TCE uma semana após as denúncias feitas pelo O POVO em 2011. Nunca mais voltou ao cargo.
Desmembramento
No STJ, em março de 2015, foi decidido o desmembramento do caso: lá permaneceria como réu, pela prerrogativa, apenas o ex-presidente do TCE (processo nº 2012/0100724-4). Os demais investigados – havia mais 11 nomes, até então sem Téo nem Sérgio inclusos – deveriam responder na Justiça Estadual.
Os recursos eram do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O caso vinha num trâmite silencioso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estava na capital federal desde 2012 porque, no topo de um organograma de personagens investigados, está o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, que detém foro privilegiado. Teodorico, pai de Téo, afastou-se das funções de conselheiro do TCE uma semana após as denúncias feitas pelo O POVO em 2011. Nunca mais voltou ao cargo.
Desmembramento
No STJ, em março de 2015, foi decidido o desmembramento do caso: lá permaneceria como réu, pela prerrogativa, apenas o ex-presidente do TCE (processo nº 2012/0100724-4). Os demais investigados – havia mais 11 nomes, até então sem Téo nem Sérgio inclusos – deveriam responder na Justiça Estadual.
A corte de Brasília também pediu que o MP do Ceará produzisse mais provas. Com os 49 volumes dos autos do STJ emprestados aos promotores estaduais, incluindo quebra de sigilos bancários e fiscais, houve o convencimento dos dois novos nomes surgirem na denúncia.
A lista de “novos” denunciados traz de volta os nomes da mulher e do outro filho de Teodorico, amigos, assessores de gabinete e até motoristas do conselheiro, além de servidores da Secretaria das Cidades. Teria sido “um esquema contínuo e amplo de fraude na aplicação de recursos públicos estaduais”, apontaram os promotores Eloilson Landim, Sávio Amorim e Luiz Alcântara.
Na investigação mais ampla feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram detectadas possíveis irregularidades em mais de 50 convênios e rombo acima de R$ 17 milhões. Os casos tramitam nas comarcas locais.
A lista de “novos” denunciados traz de volta os nomes da mulher e do outro filho de Teodorico, amigos, assessores de gabinete e até motoristas do conselheiro, além de servidores da Secretaria das Cidades. Teria sido “um esquema contínuo e amplo de fraude na aplicação de recursos públicos estaduais”, apontaram os promotores Eloilson Landim, Sávio Amorim e Luiz Alcântara.
Na investigação mais ampla feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram detectadas possíveis irregularidades em mais de 50 convênios e rombo acima de R$ 17 milhões. Os casos tramitam nas comarcas locais.
Em relação ao grupo de Teodorico, como o MPE trata distintamente na denúncia, são cinco entidades sediadas em Pindoretama, Horizonte, Pacajus, Cascavel e Chorozinho que teriam recebido dinheiro e lançado para fins indevidos.
Movimentações bancárias
O nome de Téo até constou na denúncia anterior enviada ao STJ, quando ele ainda era parlamentar, mas acabou liberado das acusações. Nas novas diligências, o MPE considerou principalmente os dados bancários e fiscais, mais informações de contratos administrativos e operações financeiras.
Movimentações bancárias
O nome de Téo até constou na denúncia anterior enviada ao STJ, quando ele ainda era parlamentar, mas acabou liberado das acusações. Nas novas diligências, o MPE considerou principalmente os dados bancários e fiscais, mais informações de contratos administrativos e operações financeiras.
Foi com o espelhamento das movimentações bancárias das entidades e dos citados que o MPE diz ter comprovado o envolvimento do ex-deputado. “Ele foi beneficiário de dezenas de depósitos bancários realizados por parte dos denunciados em sua conta eleitoral”, descreve a denúncia.
O outro novo denunciado, Sérgio Barbosa de Sousa, era o então coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades à época dos fatos. Ele chegou a ser um dos presos, em junho de 2012, quando a investigação do Escândalo dos Banheiros se estendeu para a cidade de Ipu. Posteriormente, chegou a ser nomeado secretário executivo da Secretaria das Cidades – o terceiro nome na hierarquia da pasta.
Para alguns dos convênios desta denúncia atual, conforme o MPE constatou, Sérgio autorizou a liberação de mais recursos mesmo com as entidades inadimplentes na prestação de contas, e até “produziu prorrogações ilegais no prazo do convênio 124/10”.
O outro novo denunciado, Sérgio Barbosa de Sousa, era o então coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades à época dos fatos. Ele chegou a ser um dos presos, em junho de 2012, quando a investigação do Escândalo dos Banheiros se estendeu para a cidade de Ipu. Posteriormente, chegou a ser nomeado secretário executivo da Secretaria das Cidades – o terceiro nome na hierarquia da pasta.
Para alguns dos convênios desta denúncia atual, conforme o MPE constatou, Sérgio autorizou a liberação de mais recursos mesmo com as entidades inadimplentes na prestação de contas, e até “produziu prorrogações ilegais no prazo do convênio 124/10”.
Esse foi justamente o convênio entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de Pindoretama onde O POVO descobriu que os banheiros não haviam sido construídos. A entidade recebeu R$ 400 mil. A juíza da 9ª Vara Criminal pode acatar ou desconsiderar a denúncia.
Teodorico Menezes até tentou voltar ao posto de conselheiro do TCE, mas o STJ manteve o afastamento. Em junho de 2016, seu salário bruto foi de R$ 30.471,11, mais R$ 4.377,73 referentes a auxílio-moradia, auxílio-alimentação e similares, segundo o Portal da Transparência do TCE.OPOVO
Teodorico Menezes até tentou voltar ao posto de conselheiro do TCE, mas o STJ manteve o afastamento. Em junho de 2016, seu salário bruto foi de R$ 30.471,11, mais R$ 4.377,73 referentes a auxílio-moradia, auxílio-alimentação e similares, segundo o Portal da Transparência do TCE.OPOVO
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